O projeto que trata da demissão do servidor por insuficiência de desempenho foi retirado da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de amanhã (20) e encaminhado ao Plenário do Senado para que sejam votados os requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT/RS), Hélio José (PMDB/DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) – que solicitam audiências das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Se os requerimentos forem aprovados, o projeto será apreciado pelas comissões requeridas, além da CCJ. Se rejeitados, a matéria será apreciada apenas pela CCJ e pelo Plenário do Senado.

O Projeto de Lei do Senado 116/2017 Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.