Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS 59/2017) que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional. O PLS foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) no dia 16 de março e agora aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Durante a apresentação do Projeto, o senador fez um discurso: “é certo que as diferenças salariais são próprias do regime capitalista, desde que sejam adotados apenas critérios econômicos, como produtividade, qualidade e eficiência, por exemplo, e não critérios discriminatórios como vêm acontecendo com as mulheres em nosso país” disse.

A proposta prevê multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber no caso do descumprimento da regra.