O presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), alterou o despacho do Projeto de Lei do Senado 116/2017 – Complementar, que trata de demissão por insuficiência de desempenho, e o encaminhando, novamente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Comissão, o projeto está sob relatoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), que já apresentou parecer favorável, com substitutivo. A matéria poderá já constar na pauta da comissão da próxima quarta-feira (27).

Com o redespacho, a matéria seguirá a seguinte ordem de tramitação:

CCJ;

Comissão de Assuntos Sociais (CAS);

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH);

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); e

Plenário do Senado Federal.

O PLS 116/2017 Complementar é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.