Programa de incentivo à docência no interior é aprovado por Comissão

A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 1285/15, do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (Pniedi). A proposta cria incentivos para a estimular a presença de professores em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) localizadas em municípios de até 200 mil habitantes. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Segundo o texto aprovado, o governo vai regulamentar a criação e o funcionamento do Programa. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Previdência Social