Segundo a Justiça, professores de ensino superior não podem mudar de instituição e manter os benefícios e progressões conquistados no cargo anterior, mesmo se afastados com pedido de declaração de vacância. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a manutenção do enquadramento funcional de um professor universitário. 

No STJ, o ministro relator, Sérgio Kukina, apontou que a existência de uma carreira de magistérios superior não autoriza os docentes a transitar entre entidades de ensino e manter suas vantagens adquiridas. Para isso, lembrou que o artigo 6º da Lei 12.772/2012 não permite a continuidade em cargos distintos.

*Fonte: Extra