O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou dados relativos ao desempenho financeiro das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) ao longo de 2023: no período, o segmento apresentou um superávit de R$ 14 bilhões, considerado o melhor da última década pela pasta.

Os dados constam no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do quarto trimestre de 2023, divulgado nesta semana pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.

Outro dado aponta que, de 2022 para 2023, o número de planos com déficit registrou uma queda de 342 para 190, ao passo que 386 planos apresentaram superávit técnico acumulado. No 4° trimestre do ano passado, o superávit cresceu cerca de 47% em comparação aos valores registrados em 2022.

Segundo o MPS, a tendência é de que esses números melhores por conta da Resolução CNPC 60/2024, que possibilita a inscrição automática dos novos participantes dos planos de previdência complementar fechada, e a entrada em vigor da Lei 14.803/2024, que simplifica a adesão aos planos de benefícios ao possibilitar a escolha do regime de tributação no momento do benefício de aposentadoria ou do primeiro resgate pelo participante.

Em relação aos planos de entidade fechada de servidores públicos, 27 entidades administram 44 planos de previdência complementar para o funcionalismo público da União, estados e municípios, além do Distrito Federal, com um número total de 1.054 patrocinadores e 196 mil participantes.

Até o 4° trimestre do ano passado, 1.959 entes – dos quais 91% possuem Regime Próprio de Previdência Social (RRPS0, já aprovaram leis de instituição do RPC. Destes, por sua vez, 750 tiram o convênio aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).