Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas abaterem o salário-maternidade de qualquer tributo federal. Conforme a legislação atual, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito a receber o salário-maternidade. No entanto, as empresas atualmente descontam os valores pagos às funcionárias no momento do recolhimento da contribuição previdenciária.”

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas abater o salário-maternidade de qualquer tributo federal.

Segundo informações da Agência Câmara a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.