Represamento cresce há três meses por falta de servidores

O governo que nega concurso para o INSS e insiste na tese da Previdência sem servidores – com 60 milhões de segurados contribuintes 30 milhões de segurados beneficiários do RGPS e 5 milhões da Assistência Social, quase 100 milhões de pessoas, – é o mesmo que acaba de autorizar a contratação de 234.410 temporários para o Censo do IBGE e, passando por cima do Posto Ipiranga, determinou a incorporação de 1.000 servidores concursados pela Polícia Federal. A Polícia Federal, como a Policia Rodoviária, Agência Nacional de Mineração e o INSS precisam de servidores.

Chegamos a 6.508 aposentadorias no INSS, de jan de 2017 a mai de 2019.  Sem reposição dos servidores do INSS e um drama sem fim, mesmo porque ainda há mais de 10 mil servidores recebendo abono de permanência e em condições de se aposentar:

Detalhando as aposentadorias na rede:

1.602 nas Gerencias Executivas do Nordeste

802 nas Gerencias Executivas do Centro Oeste

1.149 nas Gerencias Executivas do Sudeste 1 (SP)

1.889 nas Gerências Executivas do Sudeste 2 (RJ, MG e ES)

913 nas gerencias executivas do Sul (PR, SC e RS)

31 nas cinco superintendências Regionais

122 na Administração Central do INSS no DF

O governo ignorou solenemente as propostas do TCU, contidas em três relatórios, para a substituição dos servidores.

Em 2018 não houve concurso;

Em 2019 não haverá concurso.

Em 2020 não haverá concurso.

O governo também não concedeu aumento aos servidores em 2018 e 2019 e não há previsão de aumento para 2020.

Neste interim, foi aprovada a nova rede de atendimento do INSS1679 unidades, muitas delas sem servidores, muitas delas com um servidor.

Neste momento, o INSS cria uma diretoria de Tecnologia da Informação (TI), anuncia o INSS DIGITAL, que é o INSS sem servidores.

Mas na prática, a teoria é outra.

Nos últimos três anos, quando se acentuaram as dificuldades de recursos humanos no INSS, acentuaram- se as solicitações de benefícios previdenciários e por incapacidade.

2016, 8,6 milhões

2017, 9,3 milhões

2018, 9,8 milhões

No período foram concedidos:

2016, 5,1 milhões

2017, 4,9 milhões

2018, 5,1 milhões

No período foram indeferidos:

2016, 4. 1 milhões

2017, 3,9 milhões

2018, 3,8 milhões

Nos últimos três meses de 2018, o represamento foi significativo:

Outubro, 676,4 mil

Novembro 656,1 mil

Dezembro 655.3 mil

Janeiro de 2019, 682,5 mil.

Com todas as dificuldades nas unidades de atendimento mesmo assim, os servidores do INSS mantiveram elevada produtividade nos anos de 2016 e 2017 declinando em 2018, quando se acentuaram os pedidos de aposentadoria.

A sociedade brasileira precisa também sabe que a Previdência tão denegrida pelo Ministro Paulo Guedes, em 2018, concedeu 5,1 milhões de benefícios, no valor de 7,1 bilhões e tirou da folha de pagamento 5,6 milhões de benefícios no valor de R$ 7, 4 bilhões.  

Comunicado

O Radar da Veja, vendida por 1 real a um comprador privilegiado, aliás a operação ainda não fiscalizada pela Receita Federal ao que se informa, informou que um grupo de “empresários” (certamente do futebol) ameaça denunciar o novo presidente da CBF, Rogerio Caboclo, aos procuradores americanos que investigaram a FIFA.  Por que? Por que? Caboclo é ligado aos três últimos presidentes da CBF, José Maria Marins, Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero. Não teria autonomia para decisões sem consultá-los. Ricardo e Marco agem como se estivessem dentro da CBF. Estão com mandado de prisão caso saiam do Brasil.

Mirante

O Capitão vai receber homenagem da Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos em Dallas, Texas, depois do boicote de algumas empresas americanas e da agressão intencional do prefeito de Nova Iorque. Uma equipe oficial está indo para Dallas, de 12 a 19 de maio.

Venezuela, Cuba e Moçambique acumulam dívidas de R$ 2,3 bilhões em empréstimos concedidos no Brasil pelo BNDES atualmente. Não há indicação que receberá.

No Senado, o buffet do STF com camarão, lagostas e vinhos importados seria de R$ 1,13 milhão, mas os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) entraram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse analisada a “legalidade, legitimidade e economicidade” do processo. Kajuru comemorou o pedido de suspensão, por meio de medida cautelar, apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Kajuru classificou buffet do STF, como “exagero” e “mordomia.  Reguffe, afirmou que a compra de itens é um desrespeito com o contribuinte. A licitação milionária passa a impressão para a sociedade de que vivemos em um império, avaliou Álvaro Dias (Pode-PR),

Foram bloqueados os bens do ex Presidente Temer e cia. no valor de R$ 32 milhões. O chefe da orcrim do MDB tem seis ações penais e 12 processos, Angra 3, Portos, JBS, etc etc; comprou com REFIS e outras moedas de troca a autorização do Congresso para as duas ações penais.

Raposas felpudas foram vistas em Brasília, especialmente no Congresso, sustentando que o Brasil não acaba se não for aprovada a previdência de Paulo Guedes, que beneficia bancos e seguradoras, e que não fala de financiamento para o Rural e para os militares. As raposas estão precificando a presença do sr. Guedes na Economia, admitindo que produziu um desastre econômico tão caro quanto Temer na defesa de seu mandato. A inflação subiu, a economia desabou, o PIB desceu o telhado, a renda sumiu, os combustíveis dispararam. As raposas admitem que sr. Guedes está derrubando as esperanças do governo Bolsonaro!

A comissão mista que vai analisar a MP 873/2019, medida provisória que altera regras sobre contribuição sindical previstas na CLT, impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passa a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também determina que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente. Mesmo com essa nova lei, no entanto, em 2018 mais de 100 decisões judiciais permitiram o desconto sem a autorização prévia e individual do trabalhador. Já existem oito ações diretas de inconstitucionalidade no Ministério Público Federal que visam contestar a Medida Provisória 873 Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede, a MP fere a Constituição Federal:

Não será surpresa a derrubada desta MP.

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, determinou que as entidades do Sistema S utilizem as normas contábeis aplicadas ao setor público, estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).  

Assim, as entidades do Sistema S terão o prazo de um ano, a partir da notificação da última deliberação (Acórdão 991, de 2019, do Plenário do TCU) para adequar seus sistemas contábeis.

As demonstrações contábeis deverão ser elaboradas com base na contabilidade aplicada ao setor público, seguindo os moldes exigidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Técnica aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual (NBC TSP EC).

CENTRAL DOS SERVIDORES

• Milton Ribeiro, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

• Marcelo Quaresma Inacio Silveira, designado para exercer a função de adido policial federal adjunto na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de três anos, em substituição a Marcos Kaizer Siciliano.

• Oswaldo dos Santos Lucon, nomeado coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, em substituição a Alfredo Hélio Syrkis.

• O ex-deputado José Carlos Aleluia Costa, nomeado conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020, substituindo Adailton da Rocha Teixeira da função de conselheiro da Itaipu Binacional.
• Falta destituir Carlos Marum que não entende de energia elétrica, só de Temer e Cunha.

• Mariana Filchtiner Figueiredo, nomeada procuradora-regional da União da 4ª Região da Advocacia-Geral da União, substituindo Lisiane Ferrazzo Ribeiro, que pediu as contas.
• Rita de Cássia Trinca Passos, nomeada secretária nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
• Mauro Luiz Rabelo, nomeado diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES substituindo Concepta Margaret Mcmanus Pimentel
• Dênis de Moura Soares, nomeado chefe da Assessoria Especial de Gestão de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.
• Marcos Jose Pereira, nomeado diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes

Nomeações no laranjal de Turismo:

• Paulo Roberto de Oliveira Senise, nomeado presidente da EMBRATUR -Instituto Brasileiro de Turismo.
• Marcelo Moreira Garcia, subsecretário de Inovação e Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.
• Tiago de Souza Bernardes, diretor de Marketing e Relações Públicas da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.
• Removido Francisco Chagas Catunda Resende, conselheiro do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa para Brasília.
• Nomeado, no Itamaraty, Flavio Werneck NOce dos Santos, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata, Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica (SPCOM), no lugar de Alexandre Fontoura Kes Sler, ministro de segunda classe
• Robson Santos da Silva, nomeado diretor do Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, substituindo João Victório Zoppi Feliciani.
• Pediu as contas no Itamaraty o embaixador Carlos Henrique Cardim, assessor especial do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Aposentou-se.
• Nomeado Eduardo Serra Negra Camerini, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente
• Removido Augusto Souto Pestana, ministro de segunda classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Wellington para Brasília.
• Removida, a pedido, Elaine Humphreys, conselheira da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Wellington para a Brasília.

Foto: Portal Toda Bahia

VI Congresso de Direito Processual Civil: Projeto Mulheres no Processo – Homenageada Ministra Nancy Adrighi

O evento, fruto de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), faz parte do Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro e tem o objetivo de dar destaque à mulher brasileira como pensadora, pesquisadora e produtora de conhecimento no âmbito do direito processual. 

“Eu saí de Porto Alegre sem saber onde iria morar. Volto no ano de 1976. Quando assumi o cargo de juíza no Rio Grande do Sul, fui mandada para uma comarca a mais de mil quilômetros da capital, onde não tinha luz, mas eu não sabia antes de chegar lá, e o ônibus só ia para a comarca se não chovesse”, relatou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi ao ser homenageada nesta quinta-feira (9), em Brasília, no VI Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro.

Jb Serra e Gurgel
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