Portaria que altera regras de combate ao trabalho escravo é suspensa

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

A ministra, segundo reportagem do G1, acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria.

O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada para acontecer.

 

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