A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, publicou uma portaria que orienta os órgãos e entidades da administração pública federal em relação aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho. O texto foi publicado na edição de terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).

As mudanças estão vinculadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, considerando o Planejamento da Força de Trabalho (PFT), Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), modelo referencial definido pelo Sipec, Sisdip (sistema do órgão central do Sipec para apoio de gestão), replicação do modelo refencial e institucionalização do DFT. A transferência do modelo referencial será feito através da capacitação de pessoal e da concessão do acesso ao Sisdip pelo órgão solicitante.

A solicitação deve contar com a descrição da missão institucional e dos programas relacionados ao Plano Plurianual gerido pelo órgão, certificação de capacitação dos multiplicadores e do dirigente responsável, termo de compromisso, quantidade de servidores ativos em exercício (incluindo os que se encontram movimentados para outras entidades) e informações referentes à existência de recomendação do órgão ou decisão judicial para realização do DFT.

Quanto à institucionalização, esta deverá ser realizada depois da transferência do modelo referencial e deve ter como objetivos o aprimoramento e a gestão da força de trabalho através dos dados e indicadores, contribuir para uniformizar as políticas e o desenvolvimento de gestão, fornecer informações qualificadas para tomadas de decisão quanto à alocação de pessoal, aprimorar os pedidos de concursos públicos e contratações temporárias, entre outros.

O órgão central do Sipec ficará a cargo dos critérios, sistemas, modelo referencial e demais procedimentos do DFT, bem como pela transferência junto aos órgãos e entidades, além de apoio institucional.