Portaria publicada na última sexta-feira (5/2) estabelece normas para prevenir prática de nepotismo no âmbito do Ministério da Economia. A Portaria ME n° 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, trata dos procedimentos e rotinas para prevenção e responsabilização dessa prática, de acordo com o Decreto n° 7.203/2010, que esclarece e regulamenta as hipóteses de ocorrência.

Prevista para entrar em vigor em 1º de março de 2021, a portaria traz as vedações e responsabilidades que se aplicam a servidores públicos, colaboradores, estagiários, além de pessoas jurídicas, e abrange nomeações, contratações e designações de todos os órgãos do ME e entidades vinculadas.

A portaria é resultado do Programa de Integridade do Ministério da Economia (Prevenir), gerido por uma comissão executiva formada pela Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Corregedoria, Comissão de Ética, Ouvidoria e Secretaria de Gestão Corporativa (SGC). 

*Fonte: Portal do Servidor.GOV.BR