Umas das novidades do projeto é a criação de conselheiros independentes

O plenário da Câmara dos Deputados discute até a próxima quinta-feira (7) as novas regras para a escolha dos dirigentes dos fundos de pensão. As modificações fazem parte no Projeto de Lei Complementar do Senado nº 268/2016, que pretende aumentar as restrições para a escolha dos dirigentes dos fundos fechados de previdência, coibir abusos e reforçar mecanismos que fiscalização interna na gestão dos fundos.

O projeto traz muitas novidades e a principal delas é a criação da figura de “conselheiros independentes”, novos conselheiros que passariam a integrar os grupos deliberativos e fiscais dos fundos de pensão.

A proposição estabelece ainda que os diretores-executivos não podem ser cônjuges ou parentes até o terceiro grau de conselheiro, diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar. E também não podem ter firmado contrato ou parceira com a entidade nos últimos três anos.

Outra mudança do projeto é a criação de novas atribuições para o conselho deliberativo dos fundos de pensão. O conselho deverá aprovar previamente os investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% dos recursos garantidores de cada plano de benefício e não o fundo todo.

Os fundos de pensão são entidades fechadas de previdência, sem fins lucrativos, organizadas por empresas ou grupos de empresas, com o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação na aposentadoria dos empregados que aderirem o plano.

Além do Projeto de Lei 268/2016 outras propostas estão sendo analisados entre elas, o Projeto de Lei nº 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados sociais; o Projeto de Lei nº 5196/2013 que trata das medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor; como também a Medida Provisória nº 716/2016 que abre crédito extraordinário de R$ 420 mi para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à fome.

Ao todo são 51 projetos na lista de discussões desta semana.