Foi aprovado pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019 que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista. A carteira terá a expedição gratuita.  

A Lei visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A partir dessa aprovação os estabelecimentos públicos e privados referidos, na Lei no 10.048, de 2000, poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

Além disso, os cinemas deverão reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenária emenda — também aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.

*Com informações Agência Senado
Manuela Moura estagiária sob supervisão de Byanca Guariz