Lei que garante atendimentos de psicólogo em escolas públicas é promulgada

Lei também permite o atendimento de assistência social

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.935/2019, que permite o atendimento de psicólogos e de serviço social nas redes públicas de educação básica. 

A Lei assinada pelo presidente, Jair Bolsonaro, determina que as equipes multiprofissionais devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. 

Além disso, esse trabalho deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.  

Os sistemas de educação terão um ano, a contar da data da publicação da lei, para tomarem as providências necessárias.

 

Manuela Moura estagiária sob supervisão de Byanca Guariz

 

Previdência Social