O Senado Federal debate nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 2033/22 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos de saúde que não são listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A sessão será presidida pelo relator da proposta, senador Romário (PL-RJ). Confirma mais detalhes da PL clicando aqui.

A expectativa é que a matéria seja votada direto pelo plenário da Casa no próximo dia 29.

O projeto foi aprovado pela Câmara no início de agosto. A mudança foi proposta após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da ANS deve ser taxativo, isto é, a cobertura dos planos de saúde só é obrigatória quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela agência. Apesar de decisão do STJ, tribunais autorizam tratamentos fora do rol da ANS

A ideia de o projeto é fazer com que o rol da ANS seja exemplificativo. Ou seja, que ele sirva de referência para os planos de saúde, mas não limite a cobertura de outros procedimentos que não sejam listados pela agência.

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