A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 451/2018, que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto ou que amamentam nas escolas públicas.

O objetivo do texto é que o Estado adapte instalações ou ofereça a possibilidade de programas de ensino a distância. A proposta, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT/BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.