PL que veda gestante em atividades insalubres será votado com urgência

O Projeto de Lei 11239/2018, que reformula as regras sobre o trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O PL muda o texto da recente reforma trabalhista. Após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo se apresentarem atestado que recomende o afastamento.

Se o projeto for aprovado, essas atividades serão vedadas para as gestantes ou lactantes, a menos que essas se apresentem voluntariamente e forneçam atestado médico que as autorize a exercer esse tipo de trabalho.

 

Previdência Social