O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) deu entrada em um projeto de lei propondo uma “quarentena” de seis anos (após a saída dos cargos) para servidores públicos que desejem se candidatar nas eleições. O PL engloba membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, integrantes das Forças Armadas e órgãos de segurança.

“Alguns agentes estatais estão se aproveitando do sucesso repentino causado por ações de forte impacto midiático e comoção popular para investir em candidaturas futuras em cargos eletivos. Ademais, de forma frequente, com o seu ativismo, alguns deles também abusam do poder do cargo para perseguir pessoas ou grupos políticos adversários”, afirma o deputado, na proposição do PL.

A proposta quer alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que fala sobre as condições de inelegibilidade para disputar cargos políticos. Pela legislação atual, o prazo máximo de espera é de seis meses após deixarem a função, para juízes e promotores de justiça. Policiais civis, por exemplo, podem pedir licença e não necessariamente perdem os cargos.

Caso o PL seja aprovado, a possibilidade do ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro se candidatar à presidência estaria fora de questão. A ideia de pessoas que ocupam cargos públicos disputarem as eleições não é nova.

*Fonte: Diário de Pernambuco