Dado mostra aumento de dez pontos percentuais no pessimismo do brasileiro em um intervalo de nove meses. Falta de vacina e percepção sobre impacto da covid-19 na economia influenciam esse sentimento

O ritmo da vacinação e a segunda onda da covid-19 derrubaram a expectativa do brasileiro em uma retomada mais rápida da economia. A terceira edição da pesquisa “Os brasileiros, a pandemia e o consumo”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, mostra que 71% das pessoas consideram que a economia vai levar, pelo menos, um ano para se recuperar. Foram entrevistadas 2.010, entre 16 e 20 de abril deste ano. Em julho de 2020, eram 61%. Essa pergunta não foi feita na primeira edição.

Esse sentimento impacta os hábitos de consumo e foi influenciado pela vacinação: 83% dos entrevistados consideram o ritmo de vacinação no Brasil lento e 35% das pessoas que ainda não foram imunizadas não têm expectativa de serem vacinadas esse ano. Dados oficiais mostram que apenas 13,2% da população foram vacinadas. Do total de entrevistados pela pesquisa, 9% já tomaram a primeira dose da vacina e 6%, as duas doses.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a aceleração do ritmo da vacinação dos brasileiros contra a covid-19 é condição imprescindível para combate eficaz à pandemia.

“Só a imunização em massa da população contra a doença recolocará o Brasil no caminho da retomada da economia, do dinamismo do mercado consumidor e na rota dos investimentos. Mais importante, a rápida execução do Plano Nacional de Imunização – respeitando a ordem dos grupos prioritários – permitirá que a população brasileira possa, enfim, contar com a proteção contra essa doença que tem trazido enorme custo humano para o país e o mundo”, afirma Robson Braga de Andrade.

46% viram sua renda diminuir ou ser zerada pela pandemia

A pesquisa mostrou um medo menor da população em perder o emprego do que em 2020. Em abril de 2021, 41% assinalaram ter um medo grande ou muito grande de perder o emprego. Em julho de 2020, eram 45% e, em maio de 2020, 48%.

Apesar disso, 32% dos trabalhadores afirmaram que a renda diminuiu e 14% perderam totalmente a renda, nos últimos 12 meses. Para 41%, a renda ficou estável e 10% registraram aumento. Em outra pergunta, quanto às expectativas sobre sua renda para os próximos seis meses, 3% acreditam que perderão totalmente, 9% veem redução parcial e 83% consideram que não terão mudanças.

Diante desse cenário de crise e pandemia, 71% da população reduziram seus gastos desde o início da pandemia.

Isso ocorreu porque: 30% perderam parte ou toda renda; 38% se dizem inseguros quanto ao futuro; 27% alegam o fechamento do comércio e; 5% não responderam. Nesse tópico, o que chama a atenção é o fato de 37% dos respondentes afirmarem que a redução do gasto será permanente, percentual que há um ano estava em 29%.

61% da população são a favor da abertura de comércio de rua

A pesquisa mostra que maior parcela da população vê a necessidade de manter alguns serviços abertos. Nesta edição, 61% apoiam a abertura do comércio de rua, enquanto em julho de 2020, eram 49%.

No entanto, ainda na comparação entre abril de 2021 e maio do ano passado, caiu de 72% para 49% o percentual de pessoas contrárias a abertura de escolas e universidades. Sobre salões de beleza, 51% não aprovam, em julho de 2020 eram 57%. No caso dos shoppings, 57% apoiam o fechamento, na edição anterior eram 69%.

Metodologia da pesquisa

O Instituto FSB Pesquisa entrevistou, por telefone, 2.010 brasileiros, entre 16 e 20 de abril, em amostra representativa da população brasileira. A margem de erro do estudo é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. Sempre que possível, os dados são comparados aos das rodadas 1 e 2, realizadas, respectivamente, em maio e julho do ano passado.

*Fonte: IstoÉ Dinheiro

Comunicado 1

Consultorias analisam corte e bloqueio de R$ 29 bilhões no Orçamento de 2021

Os Ministérios de Desenvolvimento Regional, Educação, Infraestrutura, Defesa e Saúde foram os que mais sofreram corte e bloqueio de recursos no veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021. Dos R$ 29 bilhões retirados do texto pelo Poder Executivo, as cinco pastas respondem por um ajuste de R$ 22,5 bilhões — o equivalente a 77,5% do total. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

O Orçamento foi sancionado no dia 22 de abril (Lei 14.144, de 2021). O presidente da República vetou 767 dispositivos (VET 16/2021) do projeto da Lei Orçamentária, que havia sido aprovado em março pelo Congresso Nacional (PLN 28/2020). Jair Bolsonaro cortou R$ 19,7 bilhões em despesas discricionárias, despesas fixadas por emendas de comissão e despesas fixadas por emendas do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Além disso, o Poder Executivo promoveu um bloqueio administrativo de R$ 9,2 bilhões em suas próprias despesas discricionárias.

Crédito suplementar

Somando cortes e bloqueios, o Ministério do Desenvolvimento Regional perdeu R$ 9,5 bilhões. A pasta da Educação teve uma redução de R$ 3,9 bilhões, seguida das áreas de Infraestrutura (perda de R$ 3,6 bilhões), Defesa (- R$ 3,2 bilhões) e Saúde (- R$ 2,2 bilhões). Ainda de acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, as ações com os maiores vetos foram: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (- R$ 1,9 bilhão); cotas para o fundo de arrendamento residencial (- R$ 1,5 bilhão); conservação e recuperação de infraestrutura da União (- R$ 1,2 bilhão); implantação e qualificação viária (- R$ 917,8 milhões); e custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (- R$ 603,3 milhões).

A nota técnica destaca, no entanto, que o Poder Executivo encaminhou um projeto de lei (PLN 4/2021) que abre um crédito suplementar de R$ 19,7 bilhões. O valor corresponde ao total das programações vetadas e vai ser usado para recompor despesas obrigatórias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do PLN 28/2020.

De acordo com as consultorias, a dotação deve custear benefícios previdenciários, seguro-desemprego, compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e remuneração a agentes financeiros, entre outras destinações.

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 2

Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de R$ 43 bilhões de empresas do Nordeste e da Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A MP deve ser analisada ainda pelo Senado.

Criados em 1974, esses fundos são administrados pelos bancos da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BnB). A partir de 1991, os financiamentos passaram a ser tomados com a emissão de títulos (debêntures) a favor dos fundos. Entretanto, segundo o governo, com as crises dos anos 90 o índice de inadimplência disparou e chega hoje a 99% em um total de R$ 43 bilhões de dívidas perante os fundos, a maior parte composta por juros.

A MP estimula o pagamento dessas dívidas em debêntures se houver vantagem econômica para o fundo com recuperação administrativa (sem ir à Justiça) e se elas tiverem sido lançadas há pelo menos um ano como prejuízo.

Segundo o texto do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), no caso da quitação integral da dívida, o saldo será calculado com a atualização dos valores de todas as debêntures pelo IPCA, excluídos quaisquer bônus, multas, juros de mora e outros encargos por inadimplemento.

Débitos objeto de ações na Justiça também poderão ser renegociados ou quitados, mas a empresa deve desistir da ação correspondente ou transação homologada judicialmente na totalidade do valor questionado.

Descontos menores

Apesar de o relator ter proposto descontos maiores para a quitação (75% ou 80%) e renegociação (75% ou 70%), o texto final aprovado retoma os descontos originais previstos pelo governo na MP: até 15% ou até 10% para a quitação; e até 10% ou até 5% para a renegociação.

Esses percentuais foram retomados após votação de dois destaques do PT que contaram com o apoio de partidos da base governista.

Os destaques excluíram ainda a possibilidade de cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos

Os destaques excluíram ainda a possibilidade de cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos.

Projetos regulares

Assim, para a quitação, empresas que concluíram o empreendimento financiado terão desconto de até 15% sobre o total, diminuindo para até 10% no caso daquelas com projeto em implantação regular, que tenham desistido dele, com repasses suspensos por inadimplência ou cujos projetos tenham se tornado inviáveis em razão de fatores de natureza técnica, econômica, financeira, mercadológica ou legal.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Serrote

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões que haviam excluído o aeroporto de Manaus do leilão de aeroportos realizado em 07.04.O presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido da AGU para que o andamento do certame licitatório seja restabelecido, incluindo o aeroporto da capital do Amazonas.

O objetivo da AGU era suspender uma medida liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 20.04, que referendou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Advocacia-Geral sustentou ainda que a licitação ocorreu de forma exitosa, com arrecadação total prevista de R$ 3,3 bilhões, e que a suspensão trouxe grave insegurança.

O leilão foi realizado durante a 6ª rodada de concessões de infraestrutura aeroportuária federal, denominada Bloco Norte, e contou também com os aeroportos de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).

Mirante

– “Mudança no Grupo Globo: João Roberto Marinho, 67 anos, é o novo presidente do Conselho de Administração da empresa. Substituirá Roberto Irineu Marinho, 73 anos, que ficou 18 anos no cargo e passará a ocupar a vice-presidência. Além de João Roberto e Roberto Irineu, também integram a cúpula do Grupo Globo Paulo Marinho, Roberto Marinho Neto, Alberto Pecegueiro e Jorge Nóbrega. O terceiro irmão da família Marinho, José Roberto, comanda a Fundação Roberto Marinho e faz parte do Conselho de Administração do grupo.

– O Grupo Globo é o maior conglomerado de mídia e comunicação do Brasil e da América Latina. Tem as seguintes empresas subsidiárias: Globo, Infoglobo, Editora Globo, Edições Globo Condé Nast, Sistema Globo de Rádio e Zap Imóveis, além de ser mantenedor da Fundação Roberto Marinho.

Em 2020, o Grupo Globo teve faturamento de R$ 12,5 bilhões. Houve uma queda de 11% sobre os R$ 14 bilhões faturados em 2019. Os dados foram publicados numa reportagem do jornal Valor Econômico no dia 26 de março. O Valor pertence ao grupo.

O conglomerado informou que teve lucro líquido consolidado de R$ 167,8 milhões em 2020, queda de 77,7% em relação aos R$ 752,5 milhões registrados em 2019.

– O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, o MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CAIO MARIO PAES DE ANDRADE e RICARDO SALLES

autorizaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a contratar por tempo determinado, de seis meses, 1.659 (mil, seiscentos e cinquenta e nove) profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para o atendimento de emergências ambientais. Nada de concurso público. Só temporários, isto é, pessoas se vínculos ou compromissos com as instituições públicas.

– Designados para compor a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes: Fora do time de futebol de servidões de Ministérios, autarquias e bancos, foram escalados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA: – titular: Nelson Ananias Filho; e – suplente: Alexandre Maroso Gessi. do – Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura – CONSEAGRI: – titular: Priscilla Maciel de Menezes Silva; e – suplente: José Humberto Almeida de Albuquerque. do- Fórum Brasileiro de Mudança do Clima: – titular: Eduardo Assad; e – suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão.

– “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em 28.04, que 100% dos pedidos de 80 pedidos impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O comentário foi feito após o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) cobrar Lira sobre a abertura de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Fontana disse querer ter o direito democrático de poder analisar os pedidos, com debates, defesas e investigações.

“Eu não via esses apelos aos dois anos do ex-presidente [da Câmara], Rodrigo Maia”, respondeu Lira, ao ser interrompido pelo deputado gaúcho, que disse ter feito as mesmas cobranças ao ex-presidente.

– A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu inscrições para dois processos seletivos para o total de 110 vagas temporárias em cargos de nível médio e superior. As contratações terão prazo de um ano, prorrogáveis por igual período. São dois editais distintos.

Um deles é para 100 vagas, sendo 50 de nível médio, com remuneração de R$ 1,7 mil, e 50 de nível superior, com salário de R$ 3,8 mil.

Para nível médio as vagas são para profissional de apoio em atividades técnicas de formação específica. A função é triagem e tratamento de processos judiciais e informações contidas em sistemas de consultas em bases de dados governamentais. É exigida experiência profissional de 1 ano, devidamente comprovada, relacionada a triagem e tratamento de processos judiciais.

– O senador Alessandro Vieira foi ao Twitter exercer sua imunidade parlamentar em protesto pela decisão do Supremo que confirmou a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex.

“O STF pode muito, mas ele não pode mudar a história. O Brasil não vai esquecer as malas de dinheiro, as confissões e os bilhões roubados. Vamos lembrar todos os dias desses bandidos que usaram o poder político para enriquecer às custas do sofrimento do povo.”

– Após o ministro Luís Roberto Barroso determinar a criação da CPI da Covid, aumentou a cobrança para que o senador Alessandro Vieira entrasse com mandado de segurança para que fosse instalada também a CPI da Lava Toga.

Alessandro Vieira disse à Folha que continua achando “que essa é uma pauta necessária, mas é preciso separar as coisas e entender corretamente o papel de cada Poder, conforme previsto na Constituição”.

“A decisão do ministro Barroso, confirmada em seguida pelo plenário do STF, não foi intervenção indevida. Foi simples cumprimento do texto constitucional, conforme a jurisprudência pacífica da corte. O erro está no fato de o presidente do Senado não respeitar espontaneamente o direito da minoria, lendo o requerimento e instalando a CPI.

– O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o chamado “tratamento precoce” contra Covid e chamou de “patifaria” as recomendações da Organização Mundial de Saúde contra o novo coronavírus.

“Por qual motivo no caso do Covid você tem que ficar com o protocolo ‘Mandetta’ até sentir falta de ar para ir ao hospital? Vai para o hospital fazer o quê? Ser entubado. É um crime o que fazem no Brasil. É uma patifaria o que fazem no tocante ao Covid. Parece não. Para estes caras, interessa morrer gente”, disse Bolsonaro durante sua live semanal.

Na sua live, Bolsonaro defendeu o tratamento contra o novo coronavírus com a Nitazoxanida.

“A covardia por parte da grande mídia, por parte do Facebook, da esquerda nacional que entra até na Justiça contra estes medicamentos para aumentar o número de mortes para botar a culpa sabe em quem?”, disse Bolsonaro.

– Mudanças na Secretaria do Tesouro Nacional, cujo Secretário. Bruno Funchal, que vai assumir a Secretaria Especial da Fazenda, no lugar de Waldey Rodrigues, que passará a Assessor Especial do ministro Paulo Guedes. O atual secretário-adjunto do órgão, Otávio Ladeira, vai assumir a Subsecretaria da Dívida Pública no lugar de José Franco de Morais, que está deixando o posto para assumir o cargo de especialista em Dívida Sênior no Banco Mundial. O sucessor de Funchal será Jeferson Bittencourt, hoje assessor do ministro Paulo Guedes para assuntos junto ao Congresso Nacional.

– Ladeira é mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), além de MBA Executivo em Finanças pelo Ibmec. É servidor do Tesouro desde 1994 e já exerceu diferentes cargos dentro do Tesouro Nacional, inclusive como secretário, entre dezembro de 2015 e maio de 2016.

Franco é funcionário de carreira do Tesouro Nacional desde 2001, foi chefe da mesa de operações durante cinco anos e exerce a função de Subsecretário da Dívida Pública desde 2015. Ele participou como consultor em diferentes missões do FMI em países emergentes e de baixa renda. Possui doutorado em Economia pela UnB e é professor de macroeconomia e finanças.

Central dos servidores

Atos do PR:

– NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais Generais:

– General de Divisão Combatente FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Secretário-Geral do Exército.

– General de Divisão Combatente JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES, para exercer o cargo de Chefe do Preparo da Força Terrestre, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Emprego da Força Terrestre.

– General de Brigada Combatente ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA, para exercer o cargo de Chefe do Emprego da Força Terrestre, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste; e

– General de Brigada Combatente DANILO MOTA ALENCAR, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, deixando de ficar adido ao Comando Militar do Nordeste.

– EXONERAR, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais Generais:

– General de Divisão Combatente FÁBIO BENVENUTTI CASTRO, do cargo de Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, passando à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército; e General de Divisão Combatente MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA, do cargo de Chefe do Preparo da Força Terrestre, passando à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército.

– EXONERAR, a pedido, CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional.

– DESIGNAR, FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO, para exercer o encargo de substituta eventual do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em seus impedimentos legais e regulamentares, em substituição a Henrique Balduino Machado Moreira.

– NOMEAR, NELSON SASS, Professor da Universidade Federal de São Paulo, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Atos da CASA CIVIL:

– EXONERAR, a pedido, CEZAR WILKER TAVARES SCHWAB RODRIGUES de Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

– EXONERAR, CYNTHIA GUIMARAES KRIEGER do cargo de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil.

– DESIGNAR, LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora, na Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

– DESIGNAR, EDUARDO DUARTE FARIA substituto eventual na Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Projeto, da Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

– NOMEAR, LILIANE ELIAS ESTEVES, assessor técnico, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa.

Atos do Ministério da Cidadania:

– EXONERAR, a pedido, o servidor MURILO DA SILVA MASCARENHAS DE MORAES Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva.

– NOMEAR, DIJAMAIMA GOMES DE OLIVEIRA CAVALHEIRO assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva

Atos do Ministério da Defesa:

Comando do Exército:

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para exercer Comissão na Secretaria Executiva Permanente da Conferência dos Exércitos Americanos (SEPCEA), em Brasília – DF, os militares abaixo relacionados: – TC Com ADRIANO ALVES DA SILVA, da DMAvEx (Brasília – DF); – TC) GUILHERME FARIA DA SILVA, B Adm CMP (Brasília – DF); – TC Inf MAURÍCIO APARECIDO FRANÇA, do 5º BIL (Lorena – SP); – TC Inf NELSON PEREIRA PINTO HOMEM, do 2º B Av Ex (Taubaté – SP); –

Comando da Aeronáutica:

Fixar as datas relacionadas para a missão, considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 799 dias, do Tenente-Brigadeiro do Ar LUIZ FERNANDO DE AGUIAR para exercer a função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Atos do Ministério do Desenvolvimento Regional:

– DISPENSAR, HILDON CHAVES e EDGAR DO BOI da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

– DESIGNAR, ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO e CASSIO MURILO GOMES, para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Atos do Ministério da Economia:

– EXONERAR, a pedido, ROBERTO GONDIM EICKHOFF, matrícula SIAPE n° 2400407, do cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais

– CONVERTER em PERDA DO MANDATO, a dispensa a pedido de JOSÉ RICARDO DA SILVA, CPF nº 339.794.991-20, do cargo de Conselheiro representante dos Contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por deixar de exercer sua função pautando-se por padrões éticos, no que diz respeito à imparcialidade, integridade, moralidade e decoro, com vistas à obtenção do respeito e da confiança da sociedade; por não zelar pela dignidade da função; e por deixar de cumprir e fazer cumprir, com imparcialidade e exatidão, as disposições legais a que estava submetido. PAULO GUEDES.

Atos Ministério de Minas e Energia:

– EXONERAR, a pedido, HELITON SABINO BRÍGLIA FERREIRA do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

– Com passagem na m]ao: Autorizar o afastamento do País para a Especialista Superior em Estratégia Nuclear, Viviane Louise Zanetti, viajar a serviço pela ABACC para realização de inspeções de salvaguardas nucleares nas cidades de Buenos Aires e Bariloche, na República Argentina, no período de 23 de maio a 05 de junho de 2021.

– O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve: Designar, a contar de 3 de maio de 2021, a Juíza Federal GIANNE DE FREITAS ANDRADE, do Tribunal Regional da 1ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli.