O Projeto de Lei 1888/20 obriga a União a destinar R$ 160 mi para auxiliar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) a enfrentarem a pandemia de Covid-19. Com origem relacionada aos asilos, as ILPI são organizações governamentais ou não-governamentais, de caráter residencial, criadas para abrigar pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham ou não apoio familiar.

Segundo o texto, o acesso ao auxílio emergencial independe do Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e não leva em conta eventuais débitos das ILPIs relacionados a tributos e contribuições.

Fonte: Agência Câmara de Notícias