O projeto é válido por até seis meses e, enquanto durar a pandemia de Covid-19

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2044/20, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que isenta os pequenos irrigantes e aquicultores do pagamento de energia elétrica para uso em atividades de irrigação por até seis meses, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Pelo texto, o benefício será restrito às unidades cujo consumo com irrigação não ultrapasse 3 mil kWh/mês, a fim de assegurar sua destinação aos pequenos irrigantes.
Negromonte Jr. argumenta que a pandemia impôs à sociedade uma série de desafios econômicos, asfixiando o setor produtivo brasileiro, em especial o de pequeno e o de médio porte. Em sua avaliação, incentivar a irrigação é uma forma de assegurar o desenvolvimento sustentável do País ao término da crise.
O projeto inclui a isenção na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Os recursos necessários à compensação do desconto previsto seriam providos pela Conta de Desenvolvimento Energético.
*Com informações, Agência Câmara de Notícias