O Projeto de Lei (PL) 4764/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em pensão assistencial aos dependentes, cuidadores informais não remunerados ou atendentes de pessoa com deficiência. A ideia é que o benefício seja convertido em pensão a ser dividida de forma igual entre todos no caso de morte do beneficiário.

De acordo com o autor do projeto, deputado federal Alex Santana (PDT-BA), o objetivo do PL é garantir a continuidade dos meios de subsistência para os dependentes, cuidadores e atendentes. Um exemplo é o caso de filho menor de pessoa com deficiência ou pessoa idosa, que ficaria desamparado com a morte de seu pai ou mãe e com a consequente extinção do benefício.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, será submetido ao plenário.

*Com informações da Agência Câmara