O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5094/20 que inclui os catadores de caranguejo, siri e mariscos; os descascadores de camarão; os fileteiros de peixes e os vendedores de isca viva entre os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso.

A proposta altera a Lei do Seguro Defeso.

Para o autor do projeto, muitos profissionais se veem impedidos de trabalhar no defeso, mas não são beneficiados pela Legislação.

“Ao mesmo tempo em que há a preservação das espécies, o pescador tem condições de manter a si e à sua família durante esse período. Ocorre que vários profissionais também se veem impedidos de trabalhar no defeso, mas não são beneficiados pela legislação”, diz o deputado.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias