PL determina realização de consultas públicas para avaliação de serviços de transporte público

O Projeto de Lei 5758/19 prevê a realização de pesquisas de opinião dos usuários, identificados por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para avaliar os serviços de transporte público concedidos à iniciativa privada. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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