O deputado Darci de Matos (PSD-SC) elaborou o Projeto de Lei 2355/22 que pretende criar o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos.

A meta do PL é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam fazer a implementação imediata do piso dos enfermeiros.

A proposta aguarda designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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*Com informações da Agência Câmara de Notícias