O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, e deu prazo de 60 dias para que a União e entidades públicas e privadas se manifestem no processo. A decisão foi publicada neste domingo (4) e ainda será submetida ao plenário.

Em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades pediram a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Entretanto, na decisão do ministro na ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 ainda não foi analisado a constitucionalidade da nova legislação, ampliando o período de defesa. A decisão será levada ao plenário virtual nos próximos dias. Se for mantida, ao fim dos 60 dias, Barroso deverá reavaliar o caso.

*Com informações do portal Correio Braziliense