O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu em R$ 4.420,55 o piso salarial dos professores de escolas públicas. Um crescimento de 14,95% em relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona a legalidade do aumento e aconselha as prefeituras a não dar o reajuste. Em contrapartida, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o reajuste tem respaldo na legislação.

Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais, diz que o aumento segue as mesmas regras desde a implementação legal do piso, mas aguarda uma solução legislativa definitiva do Congresso Nacional.

O piso é pago pelas Prefeituras e Estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

O reajuste é obrigatório de acordo com uma lei de 2008, a qual aponta que o reajuste salarial de professores deve ser anual e, em tese, deveria ser seguido por Estados e Municípios. Entretanto, nem sempre isso acontece.

O reajuste não é automático. Mesmo com a publicação do aumento pelo MEC, cada Estado e Município precisa depois oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria.

O grande problema que está acontecendo no novo piso gira em torno dos critérios usados para definir o percentual de reajuste. Um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os Municípios, questiona as regras se basearem no Fundeb de 2007.

O MEC defende haver “entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão”, garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.

*Com informações do G1