O vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, Paulo César Regis de Souza, afirmou ao Blog  que causa espanto e indignação na hora em que se apresenta uma proposta de reforma da Previdência, que procuradores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional venham a público e revelem, na maior cara de pau, que dos R$ 500 bilhões dos débitos da previdência na dívida apenas “160 bilhões sejam passiveis de recuperação.  Isto é um Brumadinho jogado na cara dos 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários da Previdência. O descalabro na PGFN vem se acentuando desde 2007, quando a dívida ativa do INSS foi compulsoriamente transferida para eles”.

R$ 340 Bilhões equivalem a mil malas de R$ 34,0 milhões abandonadas num apartamento pelo Gedel: Foi o que a PGFN fez com a dívida do INSS.

“O que fizeram durante todo este tempo, recebendo um dos mais altos vencimentos do setor público? Sentaram em cima da dívida ativa?  Limitaram-se a não recuperar os créditos e lambiam os beiços quando conseguiam cobrar (um) por cento da dívida. Num país sério estariam todos presos.  Pensávamos que a dívida estaria nas mãos de pessoas sérias e responsáveis. A PGFN, com uma estrutura suntuosa e cara, com mais de 2 mil procuradores, prestou um desserviço ao país, deixando a dívida apodrecer sem cobrar nada e ao omitir ao país a situação dos devedores. Qual a garantia que esta gente dá que alguma coisa vai mudar?  Fosse eu deputado, pediria uma CPI para a PGFN”, disse Paulo César.

Cristiano de Morais, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, explica que, muitas empresas do estoque total já faliram. Mas afirma que metade da dívida recuperável nem precisaria estar sendo objeto de cobrança administrativa, pois refere-se a contribuintes com capacidade elevada de pagamento.

“Eles têm capacidade de pagamento muito elevada para pagar uma dívida num prazo muito menor; e por conta do que se convencionou chamar de Refis, esses contribuintes não pagam essa dívida no prazo mais curto”, explicou. Ele cita o exemplo do devedor que poderia pagar em um ano, mas com o Refis estende esse prazo para 15 anos. “Quem tem mais capacidade de pagamento é quem mais adere ao Refis”, alertou.

Para evitar situações como essa, a omissão da PGFN, o governo colocou na proposta de reforma da Previdência um conjunto de medidas de combate ao grande devedor contumaz e de fortalecimento da dívida ativa. Uma delas seria a limitação de parcelamento de dívidas previdenciárias por no máximo 60 meses. Também será enviado um projeto de lei para lidar com os contribuintes com grande capacidade de pagamento e devedores (caloteiros) contumazes que atuam no mercado, sem pagar tributos. A ideia é, por exemplo, proibir que empresas que não cumpram parcelamentos recebam novos benefícios por dez anos.

Comunicado

Vários estados e ter centenas de municípios brasileiros estão falidos. Nenhum que cortar custos nem pagar dívidas. Querem mais dinheiro para contratar obras, que dão lucros e dividendos. Ouso colocar na mesa uma proposta do Banco Mundial em carteira que é uma solução radical para problema. Os estados e os municípios falido, semifalidos e em processo de falência adotam a fusão uns com os outros para reduzir o custo administrativo de duas assembleias, dois tribunais de justiça, governos, câmaras de vereadores, secretarias, etc.  Podemos chegar a isso com traumas, mas como solução para o alto endividamento de estados e prefeituras.

Serrote

O dinheirão que a Vale está gastando na tevê e nos jornais daria para socorrer alguns milhares de vítimas de suas barragens furadas. A vale acredita que por ser uma das maiores mineradoras do mundo está livre das leis que protegem os infelizes. Tem vazado que se cobrarem o que deve, a Mariana, Brumadinho, Estados de Minas e Espirito Santo, Ibama, justiça do trabalho, acionistas no Brasil e no exterior, sem discutir nos tribunais, a empresa acaba. É uma ameaça velada que não cola. O que o povão aguarda é a prisão dos peixes graúdos que sumiram nas águas do Rio Doce e do Paraopeba. Prender peixinhos é mole. Um soldado e um sargento resolvem.

Mirante

• A deputada Joice Hasselman/PSL/SP é a nova líder do Governo no Congresso. Teme-se que não venha a ter êxito, como não tem o líder do Governo na Câmara, deputado Vitor Hugo PSL/GO, Apesar de muito talento e muito conhecimento dos bastidores políticos, Joice está em 1º mandato, está deputada. É um vulcão que explode há anos contra a classe política. A função exige muito jogo de cintura. Mas o Congresso, apesar da renovação, está com a cabeça da velha política: só pensa em emendas (verbas) e empregos. O sucesso do senador Fernando Coelho, como líder do Senado, não é por nada, foi ungido pelo ex-senador Romero Jucá. O terreno do Senado está minado por ele.

• Há um clima de tensão sobre a 3ª. rodada das confissões de um Governador com 200 anos de prisão nas costas. Sergio Cabral já detonou seus entes queridos. Há expectativa sobre quem serão os próximos desnudados, se o grupo do Tribunal de Contas, se o grupo de deputados estaduais e federais do PMDB ou se o grupo dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Muitos deles, depois dos relatos que viram pela Globo estão sob efeito de fortes sedativos. Ninguém sabe onde Sergio Cabral quer chegar, mas suas declarações estão sujando biografias impolutas; não está fechando feridas. Está abrindo mais feridas…

• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acendeu a 3ª luz vermelha em relação à reforma da previdência quando deitou falação em São Paulo, num evento do BTG 1) “O problema é que o presidente está refém do discurso dele de campanha” 2. “prometeu mudanças 2) ó que as mudanças não são tão rápidas em 1 país democrático 3. Quem organiza a política no Brasil é o presidente da República e ele precisa entender, ver e organizar a política. 4) “O governo está construindo a base, ela está em formação. Hoje o governo só tem o PSL na base da Câmara 5) Ou a gente traz todos os partidos de centro-direita, ou a desorganização só será maior nos próximos meses”. Em resumo =, deixou o capitão com as calças na mão.

• O que a velha política quer com isso? 1) Tirar metade mais um dos ministros militares; 2) entregar ministérios , com porteira fechada, para polí0ticos vagabundos; 3) fechar os olhos as roubalheiras e aos desmandos; 4, entregar o 3º e 4º escalões da administração pública aos partidos e suas lideranças; 5) impedir a aprovação dos projetos contra o crime organizado e o caixa 2; 6, aprovar a anistia aos políticos de todos os partidos e credos condenados ou ameaçados de condenação; 7, proibir que a Receita Federal, a Polícia Federal  investiguemos políticos; 8 dá por encerrada a Lava Jato; 9, abrir espaço para o crime organizado, o PSOL o grupo LGBT, as ONGS; 10, proibir a Bandeira Nacional e o Hino Nacional em qualquer evento publico.

• O Banco Central quer mudanças na legislação para ter poder de veto na nomeação de dirigentes de bancos públicos federais. Uma lei de 1964 exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes em bancos privados e bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos federais. Essa brecha permitiu nas últimas décadas o loteamento político nesses bancos federais, permitindo que pessoas sem qualificação técnica assumissem cargos de comando nos bancos controlados pela União, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

• O Projeto de Lei 296/19 do deputado Rubens Otoni PT/GO pretende obrigar a União e os estados a implementar compensações financeiras aos municípios que abrigam unidades prisionais, devido aos impactos decorrentes dessas instalações. Os recursos serão oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. aprovada em 2018 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (PL 7757/17) O texto insere dispositivos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e na Lei Complementar 79/94, que criou o Funpen. A compensação não poderá ser inferior a 1% do custo de implantação da unidade prisional, e os municípios deverão receber anualmente 0,5% da despesa de manutenção.

• O BNDES não tem olhos, ouvidos e coração para o Nordeste e para a Amazônia.

Central dos Servidores

• O capitão indicou à Câmara dos Deputados, os Deputados CAPITÃO AUGUSTO, CARLOS JORDY, CORONEL ARMANDO, DARCÍCIO PERONDI, JOSÉ MEDEIROS, LUCAS VIRGILIO e a Senhora Deputada MAJOR FABIANA, para exercerem a função de Vice-Líderes do Governo.
• Foram admitidos na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, VICENTE ROJAS ESCALANTE, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Peru e, MALEK EID OTALLA TWAL, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino Haxemita da Jordânia que estão deixando Brasília.
• Nomeado CARLOS VON DOELLINGER Presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, substituindo ERNESTO LOZARDO.
• BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL designado Diretor do Departamento de Orçamento de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.
• ELIZABETH DOMINGOS CARNEIRO designada Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
• SUELLEN MOREIRA DOS SANTOS designada para acompanhar MARIA JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, integrante do Escalão Avançado do Presidente da República, com ônus, no período de 8 a 20 de março de 2019, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América. Estão nos preparativos da visita do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos, dia 15.03.
• FELIPE CRUZ PEDRI designado Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.  #RUI BERNARDES DO NASCIMENTO designado, Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral, da Presidência da República.
• Troca troca no Ministério da Cidadania: MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA nomeado Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, substituindo ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA Já EDWARD LÚCIO VIEIRA BORBA foi nomeado, Diretor de Cooperação Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.
• Troca troca no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:  FLÁVIO FERREIRA LIMA nomeado Diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial da Secretaria de Radiodifusão substituindo SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA.
• Nomeações no Ministério da Defesa: o Vice-Almirante MARCELO BARRETO RODRIGUES Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral e OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR. Assessor Especial do Ministro de Estado da Defesa.
• NEIDE ALVES DIAS DE SORDI é nova Diretora-Geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituindo CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO.
• FERNANDO HALINSKI DA SILVA é o novo Diretor de Memória, Educação, Cultura e Arte da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ.
• CÉSAR COSTA ALVES DE MATTOS, é o novo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
• Nomeações na Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap: DIOGO GODINHO RAMOS COSTA é o novo Diretor de Pesquisa e Pós-graduação substituindo FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS. Já PAULO MARQUES foi designado Diretor de Educação Continuada, Seleção, Formação e Certificação de Competências.
• Nomeações no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: CLAYTON DA SILVA BEZERRA Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,   MÁRIO IGOR SHIMURA Diretor do Departamento de Igualdade Racial e Étnica da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e PAULO FERNANDO MELO DA COSTA Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa idosa.
• Troca troca no Ministério das Minas e Energia: RODRIGO DANIEL MENDES FORNARI nomeado Diretor de Programa da Secretaria de Energia Elétrica, substituindo ISAAC PINTO AVERBUCH.
• ANA PAULA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA nomeada Assessora Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

Joênia Batista de Carvalho, mais conhecida como Joênia Wapichana, é uma advogada e política brasileira, sendo a primeira mulher indígena a exercer a profissão no Brasil. Joênia é também a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, representando Roraima, durante as eleições de 2018.

Foto: Por Geraldo Magela/Agência Câmara

A Candidata do REDE, Joenia Wapichana obteve 8.491 votos totalizados (3,14% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal em Roraima no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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