Informativo Quinzenal das Diretorias Estaduais da ANASPS

RIO GRANDE DO NORTE

Coral Vozes do Potengi Retornou as atividades de 2019 sob a Regência de Edvaldo Ribeiro.

Estamos muito animados com a nova fase do Coral “Vozes do Pontegi”, onde pretendemos trazer a tona a valorização das músicas locais acrescentando no repertório, músicas criadas para a cidade de Natal e por compositores locais, como por exemplo: Serenata do Pescador, Linda Baby, entre outras”.

QUEM É

Mestrado em Ciências de educação pela Florida Christian University, Graduado em Música Licenciatura plena na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Edvaldo Ribeiro, o atual regente do Coral Vozes do Pontegi, também é regente do Coral “Vozes do Sol” da AFABB, do Coral “Saúde em Canto”, do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e do Coral “Santa Cecilia”.

O Coral “Vozes do Pontegi”, da Anasps/RN, formado por servidores ativos e aposentados, tem um novo regente. Trata-se de Edvaldo Ribeiro de Brito Neto, que substitui o regente Isaac Lucena.

NOVA PREVIDÊNCIA

Governo apresenta proposta da Nova Previdência

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia (C) recebe a proposta do presidente Jair Bolsonaro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). O texto prevê regras de transição para os atuais contribuintes.

A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro apresenta magnitude semelhante àquela sugerida pela gestão Michel Temer (PEC 287/16), que não obteve consenso para prosperar na Câmara. A maior diferença é que a PEC 6/19 retira da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução. Em 2018, o déficit previdenciário total, que engloba os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 266 bilhões.

Economia de R$ 1 trilhão

A PEC 6/19 poderá levar a uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, na estimativa do governo. O texto cria uma regra geral para aposentadorias futuras que combina idade mínima e tempo de contribuição, além de unificar alíquotas até que seja definida uma legislação específica.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do setor privado, o tempo de contribuição mínimo será de 20 anos. Os trabalhadores urbanos poderão se aposentar aos 65 anos, se homem, e aos 62, se mulher. No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos.

Os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Cálculo do benefício
O cálculo do benefício de aposentadoria será igual para todos, variando conforme o tempo de contribuição de cada um. No mínimo, com 20 anos, será equivalente a 60% da média de todos os salários de contribuição. Para receber 100% da média serão necessários 40 anos de contribuição.

Conforme a proposta, estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos após a promulgação para ajustar os sistemas próprios ao da União. A PEC 6/19 prevê ainda a adoção de sistema de capitalização individual para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho.

Continuarão com condições diferenciadas para a aposentadoria os professores da educação básica, policiais civis e federais, agentes penitenciários e socioeducativos e aqueles que desempenham atividades de risco. Os policiais militares e os bombeiros militares seguirão as regras das Forças Armadas, que serão objeto de proposta ainda a ser apresentada.

O texto alcança dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte). Nenhuma das novas regras afeta os atuais aposentados e pensionistas.

“O ajuste proposto busca maior equidade, convergência entre os diferentes regimes previdenciários, maior separação entre previdência e assistência e a sustentabilidade da nova Previdência, contribuindo para a redução do elevado comprometimento dos recursos públicos com despesas obrigatórias, o que acaba por prejudicar investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura”, escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta será analisada por comissão especial constituída para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, para votação em dois turnos.

Ex-servidora que desviou recursos do INSS terá que ressarcir R$ 1 milhão ao erário

Publicado : 22/02/2019 – Atualizado às : 13:50:49

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do irmão dela por fraudes no pagamento de benefícios previdenciários em Belo Horizonte. Os dois deverão ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos no âmbito de ação de improbidade administrativa movida pela AGU.

A ação foi baseada no procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo INSS para investigar o caso, que resultou na demissão da ex-servidora. Nela, a AGU sustentou que a funcionária cometeu ato de improbidade ao utilizar do cargo para obter proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

Ela era chefe da divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte e aproveitou-se do cargo para reativar indevidamente o pagamento de benefícios a segurados já falecidos. O irmão da acusada foi incluído nas ações como procurador e chegou a receber ele próprio parte dos benefícios.

De acordo com o procurador federal Geraldo Magela Ribeiro de Souza, que atuou no processo, a então servidora utilizava o sistema informatizado da Previdência, se valendo da função para, inclusive, utilizar a senha de funcionários subordinados a ela.

A liberação irregular dos valores ocorreu entre 2000 e 2005. Segundo as apurações, ao menos oito benefícios foram concedidos de forma ilícita. A fraude causou prejuízos de R$ 368 mil ao INSS, razão pela qual a AGU pediu a condenação dos dois ao ressarcimento integral dos valores.

A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu o pedido. Além disso, eles foram condenados ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais pelos próximos três anos. Desta forma, eles terão que pagar cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Os acusados também já foram condenados na esfera criminal em uma ação penal cuja sentença foi proferida em julho de 2017 – processo que atualmente aguarda julgamento de recursos interpostos pelas partes no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Pedagógico
Segundo o procurador Geraldo Magela, a condenação foi importante para inibir esse tipo de práticas ilícitas por servidores ou outras pessoas que possam infringir a Lei de Improbidade Administrativa. “Além do ressarcimento ao erário, essa ação tem uma carga muito grande de caráter pedagógico, porque certamente quem tiver acesso a essa sentença e conhecimento dos fatos irá pensar duas vezes antes de praticar um ato fraudulento contra a instituição à qual ele pertence”, afirmou.

A atuação da AGU na ação foi feita por meio da Procuradoria Federal em Minas Gerais e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ambas as unidades integram a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref: 00014 2019 0020 3900 2 00586 00128 – Justiça Federal de Minas Gerais

NOVA PREVIDÊNCIA

Nova Previdência reduz desigualdades e assegura aposentadoria das futuras gerações

Equipe econômica destacou a jornalistas a importância de criar um sistema previdenciário justo

Última modificação: 20/02/2019 20:29

(Brasília – DF, 20/02/2019) O Ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com os Governadores para apresentar as principais mudanças da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência Social.

Fotos: Gabriel Jabur/ME

A criação de um novo sistema de capitalização, o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria, a garantia dos direitos adquiridos e as regras de transição para o modelo da Nova Previdência foram temas detalhados, ponto a ponto, em entrevista coletiva concedida, nesta quarta-feira (20/02), por autoridades da equipe econômica. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso prevê, principalmente, um sistema previdenciário justo, sustentável, que assegure a aposentadoria das futuras gerações.

Um dos pilares da Nova Previdência é a garantia da sustentabilidade do sistema para o Brasil assegurar o pagamento em dia dos benefícios, agora e no futuro, disse o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele explicou que os brasileiros estão vivendo mais. Hoje os idosos representam 10% da população e, em 2060, serão mais de 25%, ou seja, haverá uma maior fatia da população dependendo das aposentadorias. Diante disso, Bianco destacou que é preciso reestruturar o sistema para que, no futuro, todos esses cidadãos tenham acesso assegurado aos seus benefícios.

“Como a nossa transição demográfica está sendo muito rápida, nossa transição na Previdência também precisa ser rápida”, disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. “O sistema hoje já não é sustentável, imagina quando aqueles que entraram agora no mercado de trabalho forem se aposentar”, completou.

A PEC mantém idade mínima de 65 anos para os homens que pedirem aposentadoria e, para as mulheres, sobe a idade de 60 para 62 anos, levando em consideração que a população está vivendo cada vez mais. A idade mínima vai valer para todos, seja funcionário público ou privado, com maior ou menor renda. Deixa de existir aposentadoria por tempo de contribuição, critério que foi adotado para garantir um sistema previdenciário mais equilibrado e sustentável a longo prazo.

Dentro do objetivo de construir uma Nova Previdência mais justa, uma regra foi estabelecida: quem ganha menos, paga menos; e quem ganha mais, paga mais. Dentro desse objetivo, aproximadamente 20 milhões de pessoas vão ter redução da alíquota previdenciária após a aprovação da PEC pelo Congresso, disse Felipe Portela, diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Isso ocorrerá porque, para os trabalhadores que ganham menos, o percentual de recolhimento para a Previdência deve cair de 8,5% para 7,5%. “A alíquota vai subindo conforme a renda da pessoa vai subindo”, explicou.

As mudanças, entretanto, vão chegar aos poucos, com regras de transição bem claras. Para quem já está trabalhando, todos os direitos adquiridos estão garantidos, destacaram os integrantes da equipe econômica. Bianco, inclusive, ressaltou que a mudança para a Nova Previdência será realizada com regras de transição amplas e opções para os trabalhadores. Para quem já é aposentado ou pensionista, não muda nada. “O contribuinte que já atingiu os requisitos não será afetado, isso nós asseguramos”, disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

A proposta da Nova Previdência também traz mecanismos para combater fraudes, com regras mais rígidas. Por exemplo: estão sendo preparadas ações específicas para cobrar valores dos grandes devedores da Previdência, aqueles que têm mais de R$ 15 milhões a pagar. O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, destacou que há cerca de R$ 160 bilhões de créditos devidos que poderão ser recuperados. Ele explicou que haverá ações específicas contra o devedor contumaz, aquele que se utiliza de fraudes e ilicitudes para deixar de recolher o que deve à Previdência.

A proposta da Nova Previdência foi entregue nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. O texto entrará em vigor 90 dias depois de ser aprovado pelo Congresso.

Justiça libera mais de R$ 595 milhões em atrasados do INSS

22/02/2019 – 15:48:00

 O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) R$ 595.580.672,65 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 41.890 processos, com 51.262 beneficiários. Os chamados atrasados do INSS

 No total, o Conselho liberou R$ 721.978.057,18 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2019, para um total de 81.043 processos, com 94.308 beneficiários.

 O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$207.209.189,66

Previdenciárias/Assistenciais: R$174.708.202,94 (10.422 processos, com 11.678 beneficiários)

 TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$54.631.695,75

Previdenciárias/Assistenciais: R$42.794.508,76 (2.847 processos, com 3.367 beneficiários)

 TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$133.127.147,59

Previdenciárias/Assistenciais: R$114.831.560,38 (6.515 processos, com 7.451 beneficiários)

 TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$210.373.340,90

Previdenciárias/Assistenciais: R$177.437.943,18 (13.959 processos, com 16.939 beneficiários)

 TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$116.636.683,28

Previdenciárias/Assistenciais: R$85.808.457,39 (8.147 processos, com 11.827 beneficiários)

CHEGAMOS A 5.091 APOSENTADORIAS, SEM REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO INSS E UM DRAMA SEM FIM, MESMO PORQUE AINDA HÁ MAIS DE 10 MIL SERVIDORES RECEBENDO ABONO DE PERMANÊNCIA E EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR:

• 1.249 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO NORDESTE
• 632 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO CENTRO OESTE
• 903 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUDESTE 1 (SP)
• 1447 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUDESTE 2 (RJ,MG,ES)
• 739 NAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO SUL
• 26 NAS SUPERINTENDENCIAS
• 95 NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO DF

• O GOVERNO IGNOROU SOLENEMENTE AS PROPOSTAS DO TCU PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES.

APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS DOS SERVIDORES DO INSS

Janeiro 2017/fevereiro 2019

ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO 27/02/2019 Fonte: D.O.U     

Novo membros do Conselho Nacional de Previdência Social

PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Designar MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – FS, para exercer a função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Aposentados e Pensionistas, perante o Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 43, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Reconduzir SALOMÃO TAUMATURGO MARQUES, da Confederação Nacional do Transporte – CNT, ao cargo de membro suplente de Vânia Gomes Ataídes da Silva, representante da Sociedade Civil – Empregadores, perante o Conselho Nacional de Previdência, por mais 2 (dois) anos de mandato.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Designar SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA, da Confederação Nacional da Indústria – CNI, para exercer a função de membro titular, representante da Sociedade Civil – Empregadores, perante o Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispensar MARCELO ABI-RAMIA CAETANO da função de membro suplente representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispensar EDISON ANTONIO COSTA BRITTO e AGNALDO NOVATO CURADO FILHO das funções de membros, titular e suplente, respectivamente, representantes do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispensar BENEDITO ADALBERTO BRUNCA e EMANUEL DE ARAÚJO DANTAS das funções de membros, titular e suplente, respectivamente, como representantes do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Designar ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO para exercer a função de membro suplente em substituição a Paulo Roberto Nunes Guedes, representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Designar RENATO RODRIGUES VIEIRA e MARCIA ELIZA DE SOUZA para exercer a função de membros titular e suplente, respectivamente, como representantes do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Designar LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispensar ANDRÉ RODRIGUES VERAS da função de membro titular, representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispensar ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI da função de membro suplente de Amarildo Saldanha de Oliveira, representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência. PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 53, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Designar ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI para exercer a função de membro suplente de Leonardo José Rolim Guimarães, representante do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 54, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispensar JEFERSON LUIS BITTENCOURT e JOÃO HENRIQUE DE MELO das funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 55, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Designar BERNARDO SCHETTINI e TEREZA DA SILVA ASSIS para exercer a função de membros titular e suplente, respectivamente, como representantes do Governo Federal no Conselho Nacional de Previdência.

PAULO GUEDES

Novos diretores do INSS

PORTARIAS DE 25  DE FEVEREIRO DE 2019

Nº 1.296 – EXONERAR MÁRCIA ELIZA DE SOUZA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.297 – NOMEAR ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

ONYX DORNELLES LORENZONI

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.212 – EXONERAR

LUIZ OTÁVIO COLLYER PONTES do cargo de Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.213 – NOMEAR

CLÓVIS DE CASTRO JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.214 – EXONERAR

SIDNEI CÍCERO COTTET do cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.215 – NOMEAR

HELDER CALADO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.216 – EXONERAR

AGNALDO NOVATO CURADO FILHO do cargo de Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.217 – NOMEAR

MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.221 – NOMEAR

FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

ONYX DORNELLES LORENZONI

GERENTES EXECUTIVOS DO INSS – RELAÇÃO DE NOMEADOS EM 2016/2019

ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO 04/02/2019Fonte: D.O.U