Deputados federais vão criar um grupo de trabalho com pescadores para negociar com o governo a revisão do decreto que restringe as condições para pagamento do seguro-defeso. Para o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), o Decreto n° 8967 desconsidera como a pesca acontece na prática nas comunidades pesqueiras.

A determinação proíbe a concessão do seguro onde há alternativas de pesca de espécies não abrangidas pelo defeso. Segundo o governo federal, o objetivo da medida é racionalizar a concessão do benefício e evitar fraudes.