O Projeto de Lei 2032/19 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (21). O PL permite que a Anvisa faça a modificação do prazo de validade de uso de medicamentos mediante ofício ou a pedido do fabricante.

A proposta foi apresentada pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), porém só será feita a modificação diante de fundamentos e evidências científicas de manutenção da segurança e eficácia além do prazo de validade. 

Os fabricantes poderão se pronunciar diante desse procedimento de avaliação da mudança. Caso a mudança ocorra o fabricante será informado para implementar nas embalagens a definição do novo prazo.

Acredita-se que o Projeto trará uma grande economia e evitará desperdício de medicamentos, pois ocorrerá uma redução na produção e dessa forma toda serão beneficiados.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações Agência Câmara Notícias