Dep. Cleber Verde protocola Emenda da ANASPS contra a MP 905

O deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA), acatou o pedido da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e protocolou uma Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 905/2019 editada pelo governo Jair Bolsonaro, que institui a Carteira Verde e Amarela, altera a legislação trabalhista, e modifica o Serviço Social dentro do INSS. 

 

Com o objetivo de defender a classe dos servidores públicos, a Anasps solicita Emenda 0063 que seja excluída essa questão da MP 905. 

A Anasps justifica que a exclusão do Serviço Social vai deixar sem amparo os segurados do INSS que sempre encontraram no(a) Assistente Social o caminho para saber sobre seus direitos previdenciários, inclusive em relação à concessão de benefícios. 

O deputado Cleber Leite apresentou a seguinte justificativa:

EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, a alínea “a” do inciso XIX, do art. 51. 

 

Justificativa

O Governo Federal editou em 11/11/2019, a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Entre as medidas, está à revogação do art. 18, da Lei nº 8.213/1991, que prevê o serviço social no rol de prestações do Regime Geral de Previdência, qual seja: 

“Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: III – quanto ao segurado e dependente: a) serviço social.” 

Desde a implantação do Serviço Social na política de previdência social propiciou a humanização e a desburocratização dos órgãos de previdência. A extinção do serviço social dentro dos postos do INSS em todo país vai deixar sem informação e amparo uma parte da população que encontra no assistente social o caminho para saber.  

Na atual conjuntura vivida dentro do INSS de repasse do atendimento aos canais remotos (telefone e internet), o serviço social é um dos últimos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital, o trabalho desempenhado pelos servidores que são assistentes sociais, é fundamental para acompanhar os menos favorecidos, além de promover, dentre outro, a avaliação social das pessoas com deficiência do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria da pessoa com deficiência, na emissão de pareceres sociais, produção de pesquisas sociais, visitas técnicas e institucionais.

O serviço social realizado dentro do INSS é de grande importância. O Brasil ainda tem um alto grau de analfabetismo. A exclusão digital então é uma realidade ainda mais perversa. Sem pessoas preparadas para atender tanta gente que não sabe minimamente dos seus direitos, esses ficam cada vez mais inviabilizados. 

Sala da Comissão em, de novembro de 2019.

 

DEPUTADO CLEBER VERDE Republicanos/MA

Por Byanca Guariz

 

Comunicado

Anasps recebe visita do senador IzalcLucas

A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) recebeu em sua sede nacional no dia 20 de novembro o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O encontro que teve por objetivo estreitar parcerias permitiu também que o parlamentar conhecesse as instalações, as ações institucionais em defesa da Previdência Pública e dos servidores da Previdência e do INSS, bem como, todos os benefícios que são ofertados, como o Clube Anasps e a Faculdade Anasps.

O Decreto 9.735/2019 que retira a possibilidade de desconto em folha de pagamento também marcou a pauta do dia. Após horas de conversa, o parlamentar se prontificou a ampliar as negociações com o governo, no intuito, de tentar reverter a redação da matéria, por considerar fundamentais os benefícios que a Anasps oferece.

“Acho foi um equívoco o que aconteceu e as decisões tomadas pelo governo com relação ao desconto em folha. Na prática, o objetivo do governo era atingir os sindicatos, o que de fato não aconteceu. Conversei com o secretário Rogério Marinho que cuida dessa área, que garantiu que os objetivos dele é revogar decreto. Vou estar acompanhando de perto as tratativas para entrarmos em acordo”, disse. 

 

Serrote

Circula nas redes sociais:

O ex-deputado federal Enéas Carneiro foi taxado pela grande mídia como lunático. No entanto, mostrou-se um visionário. Falecido em 2007, Enéas alertava, ainda no final dos anos 90, sobre os interesses internacionais na Amazônia, defendia os valores da família e denunciava a ligação umbilical entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a Open Society Foundations. 

“O presidente e candidato (FHC) é apoiado por George Soros. E FHC vendeu a Vale do Rio Doce para Soros”, denunciava Enéas, em 2002. Coincidência ou não, o Instituto Fernando Henrique Cardoso recebeu da fundação do magnata US$ 111.200 entre os anos de 2015 e 2016.

 

Mirante

Carlos Slim promete investir no Brasil R$ 30 bi em três anos Recursos serão usados para ampliar infraestrutura a novos serviços de telefonia.

Lava Jato suíça faz buscas na Vitol e na Trafigura, gigantes do mercado de commodities de petróleo.

Feriados prolongados em 2020 será o dobro deste ano; confira Ano bissexto, com 366 dias, terá nove datas nacionais que podem ser ‘estendidas.

Alemanha multa montadoras BMW, Daimler e Volkswagen por prática de cartel. Segundo órgão regulador da concorrência do governo alemão, empresas combinavam preços com fornecedores de aço.

EUA fracassam em reduzir déficit comercial. De janeiro a setembro deste ano, déficit chegou a quase US$ 500 bilhões; Trump diz que resultado se deve a práticas abusivas da China.

Minerva Foods ganhou R$ 30 milhões com derivativos de ações. Papéis da companhia mais que dobraram de valor desde novembro do ano passado.

Gol negocia relação mais próxima com American Airlines e United. A empresa aérea brasileira recentemente terminou uma parceria com a Delta Airlines.

O presidente da Braskem se apresenta a juiz nos EUA José Carlos Grubisich pediu para que mulher requisitasse ajuda de Joesley e Wesley Batista.

A passagem por Brasília recebido pelo presidente Jair Bolsonaro, de Carlos Slim Domit, presidente do Grupo América Móvil e da Telmex, e que no Brasil comanda a Embratel, a Net e a Claro e está de olho na OI, agitou o mercado da banda  5G.

A decisão do Brasil de implantar a banda 5G será um desafio aos EUA e um mimo para China, dona da 5G com a Hauwei. Mas o mercado sabe que serão necessários antes investimentos de R$ 35 bi para expansão da rede de fibra ótica. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anulou moção de repúdio contra o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, aprovada por votação simbólica na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. 

Portanto, na avaliação do presidente da Câmara, aplica-se, analogicamente, a previsão regimental de que manifestação de regozijo ou louvor concernente a ato ou acontecimento internacional deve ser aprovada por maioria absoluta de seus membros.

A questão de ordem decidida por Maia foi proposta pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que solicitou a nulidade da decisão da comissão de Relações Exteriores, por desrespeito ao Regimento Interno da Câmara.

 

A Confederação Nacional dos municípios aguarda a liberação de R$ 700 mi do Ministério da Cidadania para a Assistência Social. Desse montante, os Municípios irão receber R$ 200 mi já na próxima semana. Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria 36/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para Municípios que estejam com menor saldo em conta. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão do pré-sal que originou recursos com o bônus de assinatura da cessão onerosa, garante cerca de R$ 500 mi para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 

O novo presidente argentino, Alberto Fernández, anunciou que uma de suas primeiras medidas será a legalização do aborto, levantado protestos dos bispos argentinos liderados por dom Victor Manuel Fernández. Da Diocese de La Plata, muito próximo do papa Francisco. La Nacion, jornal argentino, recordou que recentemente o presidente uruguaio Tabarez Vasquez, de esquerda e agnóstico, vetou a legalização do aborto no Uruguai, aprovado pelo Congresso.

Alberto Fernandez está formando sua equipe: Relações Exteriores, Felipe Solá, com quem foi ao México; Chefe de Gabinete, Santiago Cafiero; Educação, Nicolás Trotta, Defesa, Agustin Rossi; Economia, Martin Kulfas, que também esteve no México, e Produção, Guilermo Nielsen. Fernandez quer desconto de 20% dos credores privados da divida (valor não revelado) e quer fechar novo acordo com o GMI, credor de U$ 57 bilhões, mas nada de “ajustes”. Lula, Dilma e Maduro foram convidados para a posse que ocorrerá no dia 10.12. O presidente Jair Bolsonaro não vai, o que acontece pela 1ª vez em 17 anos.

A demência afeta 50 milhões de pessoas mundialmente, a maioria pelo Alzheimer, e a cada três segundos um novo caso é diagnosticado, de acordo com dados da OMS, que afirma que em 2050 o número pode triplicar até chegar a 152 milhões de pessoas afetadas.

 

Central dos Servidores

Jair Bolsonaro recebeu em audiência Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), Vice-Líder dos Republicanos na Câmara dos Deputados; e Carlos Slim Domit, Presidente do Conselho de Administração do Grupo América Móvil e da Telmex, filho do “big boss” disso tudo e um dos 10 homens mais ricos do mundo.

 

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Sabrina Poletto, Especialista em Produção de Hemoderivados – Fracionamento Industrial do Plasma, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, com a finalidade de participar de Sessão de Planejamento da Fase 2 de Transferência de Tecnologia para a Rotulagem e Embalagem do Fator VIII Recombinante, no âmbito da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Empresa Baxalta, em Lessines – Bélgica, no período de 22 de novembro a 4 de dezembro de 2019.

 

Ronaldo Carlos Oliveira, Chefe de Serviço de Escritório de Projetos de Engenharia, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, com a finalidade de realizar visitas técnicas e participar de reuniões nas instalações fabris do parceiro tecnológico Baxalta, em parceria com a empresa EPCMV (IPS – Integrated Project Services), contratada para desenvolver o Projeto conceitual e básico da nova Fábrica de Recombinantes da Hemobrás, no âmbito da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), respectivamente em Lessines – Bélgica e Neuchatel – Suíça, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2019.

 

Ricardo Ribeiro Alves Fernandes, Tecnologista do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Curso sobre Métodos Aplicados à Análise de Custo-Efetividade, na Universidade de Oxford, na Inglaterra, no período de 9 a 13 de dezembro de 2019.

 

Anderson Rodrigo Geromel, Analista Industrial de Biotecnologia e Hemoderivados (Engenheiro de Produção), da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, com a finalidade de participar de Sessão de Planejamento da Fase 2 de Transferência de Tecnologia para a Rotulagem e Embalagem do Fator VIII Recombinante, no âmbito da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Empresa Baxalta, e visitar potenciais fornecedores de equipamentos de embalagem, respectivamente em Lessines – Bélgica e Neuchatel – Suíça, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2019.

 

A Brasiltour na Justiça Federal:

Leonardo Buissa Freitas, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, no período de 09 a 11/12/2019, para participar, na condição de Orientador, de Banca Examinadora de Mestrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna – órgão da polícia de Portugal, em Lisboa, Portugal.

 

Dança das cadeiras na Polícia Federal 

Nomeados:

Delegado de Polícia Federal Carlos Henrique Oliveira de Sousa para exercer o cargo de Superintendente Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Delegado de Polícia Federal João Vianey Xavier Filho para exercer o cargo de Superintendente Regional de Polícia Federal em Alagoas.

Delegada de Polícia Federal Carla Patrícia Contra Barros da Cunha para exercer o cargo de Superintendente Regional de Polícia Federal em Pernambuco.

Pediu as contas Luiz Henrique Frazão Caminha do cargo de Diretor de Integração Produtiva e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

Exonerados:

Débora Nogueira Beserra Chefe de Gabinete da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República; Amarildo Baesso Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional.

 

Dispensados: 

Julieta Aparecida Motta na Coordenação da Coordenação-Geral de Administração; Almiro Machado dos Santos Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação.

 

VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A:

O presidente interino, José Luís Vianna Ferreira, exonerou: 

André Ferreira de Souza, Superintendente de Construções, vinculado à Diretoria de Engenharia, para o qual foi nomeado em 04 de novembro de 2019; José Luiz Vieira Martins, Superintendente de Operações, vinculado à Diretoria de Engenharia, para o qual foi nomeado em 04 de outubro de 2019; Marcelo Pagotti João, Gerente Geral de Acompanhamento Técnico de Obras, vinculado à Superintendência de Construção da Diretoria de Engenharia, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 579 de 30 de setembro de 2019.

 

A Candidata do PRB, Doutora Juliana obteve 5.990 votos totalizados (1,41% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Acre no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Ascom/Aleac


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