Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensão a partir de uma aposentadoria por invalidez, não precisam se preocupar com a revisão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

Segundo informações do INSS, a revisão é focada nos benefícios concedidos há mais de dois anos, sem perícia médica, como ainda a criação de um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica por Incapacidade (BESP-PMBI). A Medida Provisória nº 739/2016 que deu origem a esse procedimento, não faz menção as pensões.

No ano passado as regras das pensões passaram por mudanças. O governo havia editado uma medida provisória que mudava, entre outros ítens, o valor do benefício. Ao invés de ter 100% da média salarial do segurado que morreu, o valor era de 50% mais 10% para cada dependente, limitado a 100%.

O objetivo do governo com a revisão dos benefícios é melhorar as contas da Previdência Social, economizando aproximadamente R$ 6,3 bi ao ano. Cerca de 100 mil perícias serão feitas por mês para checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.