Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 427/18, que tem como objetivo padronizar a denominação das pessoas com deficiência nas legislações que tratam desse tema no Brasil.

Segundo a proposta, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI) algumas leis e regulamentos ainda falam em “pessoas portadoras de deficiência”, embora, atualmente, a nomenclatura correta seja “pessoas com deficiência”.
A autora da proposta, defende que a mudança não é apenas estética. “A alteração constitucional traz consigo uma verdadeira mudança de paradigmas e de valorização desse importante segmento social”.