Em audiência realizada nesta segunda-feira (04) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), os participantes concluíram que novas alterações no sistema previdenciário por poderá gerar insegurança jurídica. O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com o diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (PB), Milton Moreira, haverá uma “avalanche” de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a proposição busca alterar dispositivos aprovados na reforma previdenciária (PEC 6/2019), que ainda não foi promulgada.

– Há necessidade de uma reforma e é necessário que estados e municípios entrem nela, mas de modo legal, cumprindo os trâmites – avaliou.

O projeto foi apresentado pelo governo e está em análise no Congresso.