Foi aprovado na última sexta-feira (1) pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 1764/19, que prevê a cassação da aposentadoria do agente púbico que houver praticado, na atividade, falta punível com a perda da função pública. O texto altera a Lei da Improbidade Administrativa.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Zacharias (DEM-GO). O parlamentar ampliou a finalidade do projeto. Originalmente se aplicava apenas a servidores federais detentores de cargos efetivos.

“A corrupção precisa ser enfrentada em diversas frentes, uma das quais é a criação de um arcabouço jurídico que confira a certeza a todos os agentes públicos de que não ficarão impunes caso pratiquem atos de improbidade, ainda que já tenham deixado o cargo público em razão da aposentadoria”, afirmou o relator.

A proposta é de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).