O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anosa as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

Ao todo foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para acontecer em 13 de dezembro. Durante a sessão a medida foi criticada por senadores que fazem oposição no Palácio do Planalto. Os senadores chamaram o texto de “PEC da maldade”, pois na visão deles a proposta vai “congelar” os recursos para as pastas da Educação e Saúde.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu promulgar a Emenda, caso seja aprovada no segundo turno. São necessários pelo menos 3/5 dos senadores (49 votos) para a aprovação.

A PEC 55/2016 que tramita no Senado é a mesma proposição que recebeu o número de 241 na Câmara dos Deputados. Ela limita o gasto público a inflação do ano anterior por um período de 20 anos, podendo ser revisada em dez anos.