BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende reduzir em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em meio a disputas com a ala política do governo, que defende medidas de aumento de gastos, Guedes afirmou que a proposta de redução do tributo conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e do presidente Jair Bolsonaro.

“Com redução do IPI, vamos reindustrializar o Brasil. A indústria brasileira está sofrendo nas últimas décadas com impostos altos, juros altos e encargos tributários”, completou, durante participação no evento CEO Conference, organizada pelo banco BTG Pactual.

No início do mês, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo estudava uma redução entre 15% e 30% do IPI. A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores.

O ministro disse ainda que o governo federal pode liberar, este ano, recursos do FGTS para que as pessoas paguem dívidas.

“Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?”, disse, sem dar mais detalhes.

Em 2020, no auge da pandemia, o governo adotou uma medida semelhante e, com a edição de uma medida provisória, liberou o pagamento do saque emergencial do FGTS para estimular a economia.

Programa de crédito

Paulo Guedes também confirmou que o governo federal vai lançar em breve um novo programa de acesso ao crédito, “sem grande custo fiscal”. Segundo Guedes, a intenção do programa será “basicamente renovar o que já existia, de programa de créditos bem-sucedidos”.

Conforme antecipado ontem pelo Estadão/Broadcast, o Poder Executivo ainda avalia a necessidade de novos aportes do Tesouro Nacional para a elaboração do novo programa. Há uma semana, em almoço com empresários, Guedes disse que o programa deve ser de R$ 100 bilhões, destinado a pequenas e médias empresas.

A ideia é que sejam beneficiadas de microempreendedores individuais (MEIs) a empresas de médio porte. O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano.

O ministro disse no mesmo almoço que pediu à equipe que busque uma solução para a questão da inadimplência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que aumentou com a alta de juros.

Reajustes de servidores

Guedes ainda questionou as pressões para reposição de salários do funcionalismo público este ano. Ele ressaltou que, em ano eleitoral, o “movimento de recuperação de finanças” não deve ser anulado.

“Perdas salariais foram sofridas no mundo inteiro. Vamos, com ideia de buscar reposições, mergulhar em passado tenebroso de recessão ou vamos assumir o orçamento público e dizer que não tem isso agora?”, disse.

Em entrevista à Jovem Pan, ele afirmou que a reestruturação de algumas carreiras deveria ser tratada no âmbito da reforma administrativa.

*Fonte: O Estado de São Paulo

Comunicado 1

Lira: prioridade da Câmara neste ano é melhorar o ambiente de negócios no brasil

Presidente da Câmara cobrou do Senado prioridade para a votação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil estão entre os projetos prioritários da Casa neste ano. Segundo ele, mesmo em ano eleitoral, os deputados vão trabalhar intensamente para garantir a aprovação de propostas importantes.

Lira cobrou do Senado prioridade para a votação da reforma tributária. Sobre a reforma administrativa, destacou que o texto está pronto para o Plenário, mas não vê o governo disposto a aprová-lo em ano eleitoral.

Entre os projetos citados por Lira, estão o Projeto de Lei 4188/21, que cria o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. O texto busca facilitar o uso das garantias de crédito, para reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência.

O presidente também lembrou a necessidade de aprovar a Medida Provisória 1085/21, que o cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. Lira também destacou a proposição que altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vistas à expansão do mercado livre (PL 414/21).

“Vamos tentar evitar que 2022 seja taxado de um ano de não funcionamento, vamos funcionar na plenitude. Foram dois anos de muitas dificuldades. Vamos melhorar o ambiente de negócios e também esperamos trabalhar as matérias das PECs. Esperamos que o Senado vote a reforma tributária, e quanto à reforma administrativa [que está na Câmara], precisamos de uma mobilização nacional de quem paga a conta. Vamos continuar trabalhando para não causar nenhum tipo de instabilidade”, disse Lira, em evento promovido pelo BTG Pactual nesta terça-feira (22).

Combustíveis
Lira também ressaltou a necessidade de se votar o Projeto de Lei Complementar 11/20, que se encontra no Senado e trata das mudanças das cobranças do ICMS dos combustíveis por parte dos estados.

• Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

O deputado espera que os senadores aprovem o texto ainda nesta semana para que eventuais alterações sejam votadas pela Câmara. Segundo Lira, as modificações dos preços dos combustíveis serão sobre os preços do diesel e do gás de cozinha.

“Temos condição de fazer um planejamento e com prazo para que os governadores possam implementar. Não é o ICMS que faz aumentar o preço dos combustíveis, mas num ano de alta da arrecadação e que a inflação ajudou os estados em razão dos impostos, é importante que os governadores deem sua parcela de contribuição”, disse.

Sistema de governo

O presidente voltou a defender a mudança do atual sistema de governo presidencialista para um sistema semipresidencialista, no qual o primeiro ministro seria o chefe de governo, cuja gestão seria compartilhada pelo Congresso Nacional. Lira quer que a discussão sobre a proposta seja feita neste ano e votada no ano que vem.

Se aprovadas, as mudanças valeriam só para 2030. “O Brasil vive no cai não cai, todos os presidentes ou caíram por impeachment ou responderam por impeachment”, disse.

Segundo Lira, o Congresso vai trabalhar normalmente até julho deste ano. Em agosto e setembro, os deputados farão uma semana em cada mês de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Governo federal não poderá usar redes sociais oficiais em benefício de autoridades

A União está proibida de usar os perfis oficiais do governo federal para divulgar publicidade que promova autoridades e agentes públicos. A Justiça Federal em Brasília aceitou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Executivo não inclua nas publicações nomes, símbolos e imagens ou qualquer identificação de caráter promocional de pessoas, conforme estabelece o art. 37, § 1º, da Constituição Federal. A decisão tem efeito imediato.

A ação, proposta em março de 2021, teve como base publicações em contas oficiais do governo em redes sociais, que traziam, como conteúdo principal, informações e imagens que fomentavam a imagem pessoal do presidente da República. O MPF alertou sobre o risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal.

A juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, concordou com o MPF. Contas de titularidade da Secretaria de Comunicação (Secom), do Palácio do Planalto ou de qualquer outra conta oficial da Administração Pública precisarão observar as suas postagens a fim de não promover pessoalmente ninguém.

“Após acurada análise dos autos, as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas”, destacou a juíza federal.

Kátia Balbino afirmou ainda que as postagens, sem dúvida, promovem o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração, que deve ser praticado visando à satisfação do interesse público.

Mirante

– João Doria é um desastre. Entre os eleitores de São Paulo, segundo a pesquisa do Ipespe, ele chega em quinto lugar, com apenas 5% dos votos, atrás de Lula (34%), Jair Bolsonaro (26%), Sergio Moro (11%) e Ciro Gomes (7%).Ele é um desastre duplo, porque a Terceira Via unida já estaria praticamente empatada com Bolsonaro, ao menos entre os paulistas, somando seus eleitores aos de Sergio Moro, Simone Tebet (1%), Felipe D’Ávila (1%) e André Janones (1%).E ele é um desastre triplo, porque afunda seu candidato ao governo estadual, Rodrigo Garcia.

Doria deveria renunciar imediatamente à sua candidatura e costurar uma frente com Moro e o resto do centro, negociando para si um papel no futuro governo.

– Mario Frias não cansa de se explicar sobre a polêmica envolvendo a viagem que fez aos Estados Unidos ao custo de mais de R$ 39 mil do contribuinte. O secretário da Cultura foi a Nova York para discutir uma produção audiovisual com o ex-lutador de jiu-jitsu e bolsonarista Renzo Gracie.  Insiste que a viagem “está totalmente legal, viagem, alimentação, teste de Covid”. Como mostramos, ele também recebeu R$ 1,8 mil em um ressarcimento por um teste de Covid.“Queríamos trazer ideias para cá. O objetivo era enxergar como aquele mercado consegue tanto sucesso, enquanto aqui a gente continua dependendo de milhões”, afirmou.

– o principal candidato da Terceira Via, por enquanto, é o voto nulo. Na pesquisa do Ipespe, ele tem 9% do eleitorado, mais do que Sergio Moro (8%), Ciro Gomes (8%) e João Doria (3%). Considerando que, em caso de segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro, Moro vai para Washington, Ciro para Paris e Doria para Dubai, o contingente deve crescer um bocado. Eu, por exemplo, vou fazer campanha pelo voto nulo, antes de me jogar do campanário de São Marcos.

Na pesquisa espontânea, o voto nulo também lidera a Terceira Via, com 5% dos eleitores. Nesse caso, porém, ele é esmagado pelos 25% que ainda não escolheram um candidato. Somando um grupo ao outro, são 30% de brasileiros à procura de um nome.

– Brasília está em pé de guerra depois da revelação da Tales Farias, do UOL, de que o deputado Artur Lira, presidente da Câmara e presidente alterno da Republica e que comanda o Centrão no Governo, como gestor do “orçamento secreto”, maior do que o orçamento formal de investimento, anunciou que está desembarcando da candidatura do capitão.

– “A pandemia de covid-19 tirou 4,4 anos de expectativa de vida no Brasil e antecipou em uma década a desaceleração do crescimento da mão de obra”, escreve a jornalista Marsílea Gombata, no Valor Econômico.  “Em 2019, uma pessoa nascida no Brasil tinha expectativa de viver, em média, até os 76,6 anos. Hoje vive cerca de 72,2 anos”, pontua.

“O primeiro impacto da pandemia é o aumento da mortalidade e, como consequência, forte redução da expectativa de vida”, afirma a pesquisadora Ana Amélia Camarano, coordenadora de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De março de 2020 a dezembro de 2021, afirma Ana, houve perda de 4,4 anos na expectativa de vida. “Isso é muita coisa. Perder 4,4 anos em 22 meses significa uma perda de vida de 0,36 ano ou quatro meses em cada mês”, argumenta. “Entre 1980 e 2019 ganhou-se quatro meses por ano de expectativa de vida. Entre 2019 e 2021, perdeu-se quatro meses por mês de expectativa de vida”.

– Foi escandalosa a audiência da Band no jogo do Palmeiras e Chelsea. Chegou a maior audiência da Rede em todos os tempos 34 ´pontos contra 6 da Globo, que perdeu feio, sem estrilar. Cada ponto de audiência representa 205.735 espectadores, seja 7 milhões de espectadores por minuto. Lascou geral. Depois do fracasso do Palmeiras, a Band voltou à planície entre zero e dois pontos de audiência.

Central dos Servidores

DESPACHO DO PR:

– Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

ATOS DO PODER EXECUTIVO:

– DESIGNAR, a partir de 21 de maio de 2022, GETULIO JOSÉ UBA FILHO, para exercer a função de Adido Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai.

– NOMEAR, CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Marselha, República Francesa, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Maputo para o Consulado-Geral do Brasil em Marselha.

– HOMOLOGAR a designação da seguinte comitiva para acompanhá-lo em visita de dezembro de 2006, resolve: N O M EA R ALLAN TITONELLI NUNES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Gustavo Alves Pinto Teixeira. e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torre.

– CONCEDER APOSENTADORIA a LÍLIA LEONOR ABREU no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

– NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Roberto Benatar.

ATOS DO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– EXONERAR, a pedido, DAVID ANTONIO LUSTOSA DE OLIVEIRA Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR, SÔNIA EVANGELISTA AZEVEDO Assistente, na Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da Alvorada da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da Secretaria[1]Geral da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

– NOMEAR MIRIAN DIAS MARTINS para exercer o Cargo de Coordenadora, Código DAS 101.3, na Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da Alvorada da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

ATO DA A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– NOMEAR, REGINA APARECIDA DA CRUZ para exercer o cargo de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

ATO DO CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

– NOMEAR EDUARDO MARAGNA GUIMARAES LESSA para exercer o cargo de Assessor, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO:

– DESIGNAR CAROLINE EIDT DUARTE, substituta do Secretário Adjunto, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

– Autoriza JAIRO GUND, Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Missão Internacional para República do Chile, para participação no evento AquaSUR 2022, em Puerto Montt, República do Chile, no período de 01 a 05.03.2022.

– Autoriza MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSÔA, Diretor de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País com o objetivo de participar de Missão Internacional para República do Chile, para participação no evento AquaSUR 2022, em Puerto Montt, República do Chile, no período de 01 a 05.03.2022.

– Autoriza JAIRO GUND, Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de Integrar a comitiva oficial da Agência de Promoção de Exportações e Investimento (Apex Brasil) que organizará o pavilhão brasileiro na Seafood Expo North America, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 11 a 17.03.2022.

– Altera o período de afastamento do Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, de 13 a 18.2.2022 para 13 a 18.03.2022, conforme publicação do D.O.U de 11.02.2022. (Processo nº 21000.012352/2022-00).

– Altera o período de afastamento da Auditora Fiscal Federal Agropecuário LILIANE KARLA FIGUEIRA DA SILVA, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, de 13 a 18.2.2022 para 13 a 18.03.2022, conforme publicação do D.O.U de 11.02.2022. (Processo nº 21000.012352/2022-00) MARCOS MONTE.

– Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ADRIANO LÊNIN CIRILO DE CARVALHO, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, , com o objetivo de integrar a delegação do Brasil para as negociações presenciais da Convenção sobre Diversidade Biológica: 24ª Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA 24), 3ª Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 3) e a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto do Marco Global da Biodiversidade Pós 2020 (OEWG3), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 12 a 30.03.2022.

ATOS DO GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

– Afastamento do País MARCELO MARCOS MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para acompanhar o Sr. Ministro em missão oficial em Genebra, e representá-lo na Conferência de Marselha sobre o assunto “Para uma Abordagem global de Educação Superior, Pesquisa e Inovação”, em Genebra e Berna/Suíça e Marselha/França, de 28/02/2022 a 11/03/2022.

– Afastamento do País MARCELO GOMES MEIRELLES, Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para acompanhar o Senhor Ministro em reuniões e na cerimônia de assinatura do Acordo de Associação do Brasil à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) e do Memorando de Entendimento entre o MCTI e a Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra/Suíça, de 28/02/2022 a 05/03/2022.

– Afastamento do País: BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para assessorar o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, assim como participar da programação da comitiva que representará o Brasil no “Mobile World Congress 2022”, e de compromissos oficiais em Genebra, em Barcelona/Espanha e Genebra/Suíça, de 26/02/2022 a 05/03/2022.

– Afastamento do País CHRISTIANE GONÇALVES CORRÊA, Secretária de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para assessorar e acompanhar o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações no evento “Mobile World Congress (MWC)”, em Barcelona/Espanha e Genebra/Suíça, de 26/02/2022 a 05/03/2022.

– Afastamento do País PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, assessorar e acompanhar o Sr. Ministro em comitiva que representará o Brasil nos eventos programados para o “Mobile World Congress 2022”, que preveem o encontro com autoridades de alto nível e especialistas de diversos países, em Barcelona/Espanha, de 26/02/2022 a 03/03/2022.

ATO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL:

– FERNANDA PEREIRA CRUZ, JCP/Jornalista, e JAILDSON TOMAZ DA SILVA, JCP/Repórter Fotográfico, ambos da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, para realizarem a cobertura jornalística da presença brasileira na Expo 2020 DUBAI e a experiência de estados e empresas brasileiras na região, de 20 a 24 de fevereiro de 2022, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

– Afastamento do País autorizado MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial nas cidades de Tel Aviv e Jerusalém, Israel, onde participará de reuniões com representantes de governo e de empresas de telecomunicações, com vistas a fortalecer a cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação, bem como expandir o acesso à Internet e o desenvolvimento industrial no Brasil, de 4 a 10 de março de 2022.

ATO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

– Autorizar o afastamento do País dos servidores AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, e AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem no evento “Satellite 2022”, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 25 de março de 2022.

– 1º Autorizar o afastamento do País da servidora TAIS MALDONADO NIFFINEGGER, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar na Sessão 2022 do Conselho UIT, em Genebra, Suíça, no período de 18 de março a 1º de abril de 2022.

– 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem na Sessão 2022 do Conselho UIT, em Genebra, Suíça, no período de 19 de março a 1º de abril de 2022.

ATO DO O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTERIO DA ECONOMIA:

– Afastamento do país: CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS Econômicos Internacionais, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Participar de Reuniões com Ministros da Economia e Ministros das Relações Exteriores, para tratar de assuntos no âmbito do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA e da Corporação Andina de Fomento – CAF, que serão realizadas nas cidades de Buenos Aires na Argentina e Montevidéu no Uruguai.

ATO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

– Autoriza o afastamento do país do Presidente do Banco do Brasil, FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, a fim de realizar visita às instalações da Microsoft e reunião com seus dirigentes; visita à sede do Principal Financial Group, reuniões com dirigentes da UBS e com administradores do BB Américas, a realizar-se em Redmond, Des Moines, Nova Iorque e Miami, EUA, no período de 05 a 14 de março de 2022.

– Autoriza afastamento do país do Presidente da Caixa Econômica Federal, PEDRO DUARTE GUIMARÃES, para integrar comitiva da CAIXA em visitas institucionais à Daca, Bangladesh, e Nairóbi, Quênia, para tratar de Agronegócio e Microfinança, no período de 24 de fevereiro a 06 de março de 2022.

ATOS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ:

– Autorizar o afastamento do país do servidor (- LEONARDO BRUNO PAZ FERREIRA BARRETO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas,  com a finalidade de participar de colaboração técnica cientifica do laboratório de bacteriologia e bioensaios do INI com o Departamento de Doenças Infecciosas do Centro Médico da Universidade de Vanderbilt em projeto financiado pela NIH – “Preditores de Toxicidade no Tratamento, Falha e Recidiva na Tuberculose relacionada ao HIV”, em Nashville, Tennessee, nos Estados Unidos, no período de 27/02/2022 a 02/09/2022.

– RAFAELLA FORTINI GRENFELL E QUEIROZ, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, com a finalidade de realizar pesquisas na Universidade da Geórgia (UGA) no Laboratório de Balazs Rada no Departamento de Doenças Infecciosas como acadêmico visitante sob uma nomeação de cortesia da universidade, em Athens, Georgia, nos Estados Unidos, no período de 02/03/2022 a 19/03/2022.

– EDMUNDO DE ALMEIDA GALLO, Pesquisador em Saúde Pública desta Fundação, , com a finalidade participar de encontro em torno da implementação de uma investigação-ação no Senegal, como parte do desenvolvimento de nossas relações internacionais, como a criação de uma Escola de Eco-Saúde destinada à formação em desenvolvimento sustentável para lidar com as alterações climáticas na África Ocidental, salvaguardando sementes, plantas medicinais, agroecologia e salvaguardando o conhecimento ecológico com a população da aldeia de Ngothie no Senegal, assim como, participar do Fórum Mundial da Água e dos Workshops em Dakar, Ngothie, Senegal.

ATO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL:

– DESIGNAR a servidora HILDIENE CASTRO SILVA, Analista do Seguro Social, e Chefe de Assessoria de Cadastros Previdenciários, da Secretaria de Previdência, deste Ministério.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– DISPENSAR ELMA LUCIA DA SILVA, substituto eventual Gerente da Agência da Previdência Social Móvel Flutuante Belém I, da Gerência-Executiva Belém/PA.

– DESIGNAR, SANDRA CARMEN DE MELO ALENCAR, de substituto de Gerente da Agência.

– EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2022, MARTA FIGUEREDO DA SILVA, Assistente da Coordenação-Geral de Qualidade de Vida, Saúde e Desenvolvimento do Servidor, da Diretoria de Atendimento.

– NOMEAR PAULA MAYARA DA CONCEIÇÃO SOARES, Assistente da Coordenação-Geral de Qualidade de Vida, Saúde e Desenvolvimento do Servidor, da Diretoria de Atendimento.

– Designar NEILTON LIMA OLIVEIRA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Planalto, da Gerência-Executiva Vitoria da Conquista/BA.

Ato do PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

– Prorrogar a requisição do servidor ÍCARO MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de março de 2022, para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.