O parecer do deputado e relator Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta do governo de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) deve ser entregue nesta quinta-feira (8). As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

A expectativa era que o relator da proposta, designado nesta quarta-feira, apresentasse o parecer favorável ao texto ainda ontem. No entanto, segundo informações da assessoria do deputado, o parecer foi adiado para analisar uma retificação enviada hoje ao texto do Executivo.

A análise na CCJ não entra no mérito do texto, restringindo-se apenas à adequação da PEC à Constituição e aos princípios jurídicos brasileiros. De acordo com a Agência Câmara, os trabalhos legislativos só vão até a próxima semana e com isso a comissão especial deverá ser instalada somente em 2017.