Ano XIV, Edição nº 1.446 – Brasília, 22 de Janeiro de 2016

OS 93 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1923-2016

Há muito que comemorar.

60 milhões de contribuintes, 29 milhões de beneficiários (urbanos e rurais), 33 mil servidores ativos e 77 mil inativos, 1.600 unidades de atendimento  inclusive os que necessitam da assistência social pela LOAS, a 2ª. maior receita da União, R$ 367,0 bilhões, a maior seguradora da América Latina, com R$ 491,,0 bilhões de pagamentos; o maior credor da dívida ativa com R$ 300 bilhões, a maior redistribuidora de renda do país, sendo que em 70% dos municípios brasileiros transfere  mais do que o Fundo de Participação dos Municípios, sempre pagou em  dia aposentadorias e pensões, com beneficiários em todos os 5.570 municípios brasileiros.

O ideário de Eloy Chaves, O Pacto de solidariedade entre gerações,  foi construído com a contribuição, o trabalho e  o esforço de empregadores, trabalhadores e servidores das instituições previdenciárias, caixas, mútuas e  institutos de aposentadorias e pensões.

Os governos sempre tiveram dificuldades gerenciais em administrar o patrimônio dos trabalhadores. A dívida histórica do desmantelo, entre desvios, malversações, anistias, desonerações, renuncias, sonegações etc, . chega a R$  2 trilhões. Incobrável, mas deveria ter sido contabilizada.

Mesmo assim, a Previdência Social está de pé, acenando – ainda que de forma atenuada – com a cobertura de aposentadorias e pensões. A cobertura se ampliou progressivamente e já chega a mais de 80 por cento da população idosa.  O nosso problema demográfico, com o aumento da expectativa de vida, redução da natalidade e a expansão do desemprego, obriga um ajuste para que a Previdência Social continue sendo sonho e ESPERANÇA do nosso povo. Já não são amplos os horizontes da felicidade e da segurança.

DIRETORIA DA ANASPS

Veja qual o valor do seu per capita para a GEAP, reajustado com consequência de nossa greve, junto com o valor teto para a Assistência Preescolar e o valor do auxílio alimentação

PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Art. 1º Os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 5, de 11 de outubro de 2010, deverão observar, a partir de 1º de janeiro de 2016, os valores per capita constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Excluem-se dos critérios estabelecidos nesta Portaria o Ministério das Relações Exteriores, no que tange a planos de saúde contratados para atender aos servidores no exterior, e o Banco Central do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MP nº 625, de 21 de dezembro de 2012.

VALdir MOYSÉS SIMÃO

Médicos peritos do INSS anunciam volta ao trabalho a partir do dia 25

Associação diz, porém, que será retomado apenas o atendimento essencial. INSS diz buscar rápida regularização do atendimento à população.

18/01/2016 14h14 – Atualizado em 18/01/2016 14h19

Depois de quase 140 dias de greve, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram retornar ao trabalho, a partir da próxima segunda-feira (25), segundo a associação nacional da categoria. A entidade informa, no entanto, que será retomado apenas o atendimento àqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial.

Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirma que a categoria permanecerá em estado de greve, o que significa que será mantido apenas o atendimento essencial, com prioridade para quem vai fazer a primeira perícia para dar entrada a algum tipo de benefício.

“Novas paralisações no futuro não estão descartadas. Esperamos que com essa atitude de distensionamento, o governo saia da trincheira em que se colocou e volte a negociar com a categoria”, afirma o comunicado.

O INSS informou que o retorno dos peritos ao trabalho “permitirá ao Instituto envidar esforços para  uma rápida e completa regularização do atendimento à população, reduzindo o tempo de espera pela perícia médica e agilizando a conclusão dos processos represados”.

Segundo o órgão, “em boa parte das unidades”, o atendimento pericial é realizado normalmente. “A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar os segurados e realizar os agendamentos e/ou reagendamentos necessários”, acrescentou.

A greve (a mais longa da categoria) foi iniciada no dia 4 de setembro do ano passado. Mais de 2 milhões de perícias deixaram de ser feitas desde então, segundo a associação que representa os trabalhadores.

Hoje, apenas cerca de 30% dos peritos estão trabalhando segundo a associação. A partir do dia 25, eles voltam em 100% “em estado de greve”.

Segundo o diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos de Deive de Argolo, o retorno representa apenas uma mudança na forma de protesto “diante da intransigência e insanidade do governo de deixar 2,1 milhões de perícias sendo remarcadas”.

NE: VEJA NA TV ANASPS ENTREVISTA DO PESIDENTE DA ANMP,  FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES

Nota Pública da ANMP
Publicada em 19.01.2015

Os Peritos Médicos do INSS deram início a um movimento grevista em 04/09/15 motivados pela ausência de respostas do governo aos graves problemas que atingem nosso trabalho e se refletem no atendimento à sociedade.

A falta de uma política adequada para a carreira e a ineficiência da gestão do benefício por incapacidade levaram a União a gastar R$ 125 bilhões anuais sendo a metade disso em benefícios pagos sem perícia médica. Em 5 anos quase 3.000 peritos abandonaram a carreira e atualmente a taxa de evasão é de 2 peritos por dia útil, algo inédito no serviço público federal.

Apesar da longa paralisação o governo se manteve insensível e negligente ao drama da população, intransigente e implacável com a categoria pericial, nos tratando como se fossemos inimigos do Estado. Ao priorizar um combate desleal com os Peritos em detrimento de uma rápida resolução do caso, o governo preferiu apostar na vitória sobre a categoria pelo cansaço, sem se preocupar com o caos gerado na vida da população que não consegue atendimento. Ao invés do diálogo o governo cortou integralmente os salários dos servidores e iniciou uma série de ataques e ameaças aos Peritos Médicos em todo o Brasil.

Após quase 140 dias de paralisação e sem nenhuma perspectiva de abertura de negociações, nós, Peritos Médicos do INSS, chocados com o descaso do governo e com caos instalado pela gestão, nos sentimos sensibilizados pelo drama da população não-atendida e, por termos ciência que o governo não está se importando com isso e, se necessário fosse, continuaria a deixar os segurados da previdência social na penúria, decidimos em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 16/01/15 mudar nossa forma de protesto.

Os Peritos Médicos do INSS irão retornar aos postos de trabalho, EM ESTADO DE GREVE, para manter apenas o atendimento essencial, ou seja, aqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Os segurados que já se encontram amparados pelo benefício previdenciário tem seus direitos mantidos e deverão continuar recebendo. Novas paralisações no futuro não estão descartadas.

Esperamos que com essa atitude de distensionamento, o governo saia da trincheira em que se colocou e volte a negociar com a categoria, pelo bem do serviço público e da sociedade brasileira.

“Portaria do IMA-GDAPMP é mais um ataque do governo contra a categoria

Publicado pela ANMP em 18.01.2016

Mostrando sua disposição em exterminar a carreira de peritos médicos e implodir o INSS num mar de concessões judiciais e segurados em sofrimento, o Ministro da Previdência, Miguel Rossetto, assinou uma portaria mudando os critérios da GDAPMP para incluir no cálculo todos os Ax1, PP e PR com limitador de 45 dias.

Nos índices atuais, 100% da categoria ficarão sem a gratificação (limitada ao mínimo de 30%) nos próximos 2 anos no mínimo. Isso significará o extermínio da carreira.

A ANMP entende que é mais um ataque do governo contra a categoria com intuito de nos destruir para abrir terreno para modelos corruptos de terceirização e concessão automática.

A ANMP oficiou o Ministro solicitando a imediata revogação da mesma, por sua inconstitucionalidade, e ajuizará ação caso o MTPS insista nessa postura arbitrária.”

CNTSS questiona edital do próximo concurso do INSS para vagas de Assistentes Sociais. ANASPS CONCORDA

15/01/2016

Com a publicação do edital do próximo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assistentes sociais que atuam no órgão têm se organizado, nacionalmente, para exigir a retificação imediata do item 2.1.1 e a extinção do item 2.3 do documento, que tratam das competências e atribuições privativas do cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social.

Em carta, o grupo denuncia “novas” e estranhas atividades imputadas aos assistentes sociais que dão margem às práticas de desvio de função, assédio moral e subutilização da força de trabalho desses profissionais dentro da Previdência Social. Eles também apontam a defasagem do quadro de servidores, a falta de investimentos e as péssimas condições de trabalho e de prestação de serviços à sociedade.

Diante disso, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar, se reuniu com a diretora substituta de recursos Humanos do INSS, Mônica Arcoverde, para apresentar os questionamentos levantados. Segundo ele, o órgão informou que além das atribuições específicas do serviço social, os servidores deverão realizar as atividades gerais previstas nas atribuições do cargo, criada por força de lei.

O INSS informou, ainda, que um decreto será publicado nos próximos dias regulamentando a questão da atribuição do cargo de Analista com formação em Serviço Social e trazendo a discussão das atividades que deverão ser realizadas pelos trabalhadores que serão contratados por meio deste novo concurso. Uma nova audiência foi solicitada pelo presidente para debater esse e outros temas junto com outros representantes sindicais, mas a data ainda não foi definida.

Ministros do  STF estão divididos sobre a troca de aposentadoria

Publicado por Caio Prates, do Portal Previdência Total, 11/01/2016 – 13:09:00

Até o momento, o placar do julgamento sobre a desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatado em dois a dois. O caso está interrompido desde outubro de 2014 pelo pedido de vista da ministra Rosa Weber. Ainda faltam cinco votos para definir o desfecho positivo ou negativo para os aposentados que voltaram a trabalhar e contribuir para o INSS.

O ministro relator Luís Barroso considerou que a desaposentação é possível e sem devolução de valores, mas criou um recálculo da nova aposentadoria com uma reformulação do fator previdenciário híbrido em que se preserva a idade e a expectativa de sobrevida do primeiro benefício.

Segundo a determinação do voto do ministro Barroso, a decisão se aplicaria somente 180 dias depois do final da votação, prazo em que o Executivo e o Legislativo teriam para fazer uma lei regulamentando a matéria. Logo, se o voto do ministro relator for mantido, mesmo quem já tem ação na justiça teria que aguardar para ver o fim de seu processo. O ministro Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade de os aposentados pedirem um novo benefício. Segundo o ministro Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum. “As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria do benefício”, disse.

Governo quer apresentar reforma da Previdência ainda neste ano
Ministro Miguel Rossetto diz que foco é a sustentabilidade do sistema

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou em Curitiba que o governo quer mandar para o Congresso ainda neste ano seu projeto de reforma da Previdência. Os temas que estão sendo revistos são tempo de contribuição e de trabalho, idade mínima e pensões.

“Queremos que seja uma Previdência sustentável e saudável para todos e para sempre. Temos que acompanhar as mudanças da sociedade brasileira exatamente para assegurar sustentabilidade à Previdência Social“, afirmou o ministro nesta quarta-feira (20), em Curitiba, antes da cerimônia de posse do novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Paraná, Márcio Pessatti.

À necessidade de um “aperfeiçoamento” no regime previdenciário, o ministro atribuiu dois fatores: a ampliação da expectativa de vida dos brasileiros e a redução na taxa de fecundidade. “A Previdência Social tem que se adequar a essa realidade. Adequar direitos com financiamento.”

O ministro também reiterou que o atual modelo é positivo, pois é baseado no princípio da repartição simples, em que os trabalhadores atuais financiam quem já contribuiu. Sobre o rombo na Previdência, estimado em R$ 88 bilhões no ano passado, Rossetto disse que não há nenhum descontrole.

“Tivemos em 2015 uma redução grande da receita previdência por conta da nossa economia e do desemprego. Isto provocou um desequilíbrio maior em 2015”, disse. A expectativa, segundo o ministro, é que em 2016 o governo possa equacionar esse problema.

Na avaliação de Rossetto, o Brasil deve voltar a crescer em 2016 e recuperar a capacidade de geração de trabalho e emprego. Apesar de lamentar o fechamento de postos de trabalho com carteira assinada em 2015, ele disse acreditar que o cenário pode ser revertido diante das políticas em estudo para recuperação do crescimento econômico.

“Vamos ampliar o crédito, estamos preparando o Minha Casa, Minha Vida 3, vamos ampliar os investimentos na construção civil, vamos ampliar os créditos de capital de giro para empresas”, prometeu. O ministro citou ainda a expectativa da retomada de investimentos a partir das concessões, especialmente de infraestrutura logística, para voltar a gerar renda e trabalho para os brasileiros.

Rossetto também avaliou positivamente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) criado em 2015 para tentar desestimular as demissões em massa. “Mais de 140 empresas que já aderiram ao programa e quase 50 mil trabalhadores foram protegidos”, afirma. Ele disse que o governo também estuda outras propostas para estímulo e proteção ao emprego.

Servidores que fizeram greve no INSS em 2009 podem ser anistiados

Publicou Previdência Total13/01/2016 – 08:00:00

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) punidos por participarem de uma greve da categoria nos meses de junho e julho de 2009 podem ganhar anistia. É o que pede o Projeto de Lei do Senado 630/2015, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A anistia também é estendida à multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido no período citado no texto. O perdão inclui os sindicatos representativos de servidores do INSS filiados à Federação e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

A proposta é uma iniciativa dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O texto determina o pagamento dos dias parados durante a greve que foram repostos e o cômputo do período para fins de tempo de serviço.

Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida é “justa e necessária”. Em seu parecer favorável ao projeto, ele defendeu que os trabalhadores não podem ver cerceado o legítimo direito constitucional de lutar por melhores condições de vida e de trabalho.

Se aprovada na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para deliberação da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.

DECISÃO

Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado 

Publicou o STJ em 19.01.2016

A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica, profissional e cultural do segurado pelo INSS, ainda que um laudo pericial tenha concluído pela sua incapacidade para o trabalho.

Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado recentemente na votação de causa de segurado pelo INSS pela Segunda Turma da corte.

Na ação, um segurado que sofre de amaurose, doença da retina que causa perda de visão desde o nascimento, reivindica o pagamento de adicional de 25% na aposentadoria por invalidez para quem necessita de assistência permanente de outra pessoa.

No voto, aprovado por unanimidade pela Segunda Turma, o ministro Humberto Martins afirmou que é “justo” utilizar os mesmos critérios tanto para a concessão de aposentadoria por invalidez como para o adicional de 25% ligado ao benefício.

O ministro salientou que, ao negar o pedido do segurado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) levou em conta apenas avaliação médica. O laudo constatou que o segurado sofre de amaurose e que, “quando bem treinado”, pode desenvolver suas atividades com independência.

“Observa-se, portanto, que o tribunal não avaliou todas as circunstâncias socioeconômicas e culturais relacionadas ao segurado em questão, não sendo razoável se pautar em comportamentos padrões de outras pessoas portadoras desse tipo de lesão”, disse o ministro no voto.

Para Humberto Martins, a avaliação deve ser feita caso a caso, “considerando-se todas as variáveis e conjecturas da vida de cada um, a fim de verificar se o segurado tem propensão a ter uma vida independente da assistência de outra pessoa para as atividades cotidianas”.

O ministro decidiu pelo retorno do processo ao TRF3 para que sejam analisadas as condições pessoais do segurado

Com 85/95, idade média de aposentado vai a 60 anos
Beneficiados que não usaram a fórmula se aposentaram com 56
Nova regra foi usada em 46% dos casos, mostra levantamento exclusivo feito pelo INSS a pedido do jornal Agora

Clayton Castelani

DO “AGORA”

Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 têm idade média quatro anos maior que a dos que pediram o benefício com o fator previdenciário.

De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator.

As informações foram levantadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pedido do “Agora”.

Os dados revelam que o 85/95 foi aplicado em 46% das 89.210 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas até dezembro. A fórmula entrou em vigor em 18 de junho, mas o cálculo do instituto foi feito a partir de julho.

Antes do novo cálculo, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos. Nesse caso, a diferença é de cinco anos.

A opção entre 85/95 e fator previdenciário afeta a renda do aposentado. O novo cálculo garante o benefício igual à média das 80% maiores contribuições do segurado. Já o fator reduz o salário de quem se aposenta mais cedo.

Para obter a renda integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 (mulheres) e 95 (homens).

A Previdência tem afirmado que ainda não é possível dizer que a nova fórmula continuará aumentando a idade média dos aposentados.

A aposentadoria precoce no país é considerada um risco para a economia nas próximas décadas e tem levado o governo a considerar a criação de uma idade mínima.

Outra opção em estudo é tornar o 85/95 obrigatório, o que só trará resultado para as contas do país se a regra avançasse, progressivamente, até 105, para homens e mulheres, segundo especialistas.

Ministros

Cálculo defasado provoca rombo de R$ 4,9 bi na Petros
Petroleiros vêm se casando mais vezes e tendo mais filhos, o que não era previsto no modelo atuarial criado ainda na década de 70

Com restrição financeira e alto endividamento, a Petrobrás também poderá ser cobrada em R$ 1,7 bilhão para suprir o déficit técnico da Petros, o fundo de pensão dos trabalhadores da estatal. Estudo interno do fundo indica que a diferença entre o modelo de família adotado no cálculo dos benefícios desde a criação do fundo, há 45 anos, e o perfil real das famílias dos petroleiros gerou um rombo de R$ 4,9 bilhões – parte dele, de responsabilidade da patrocinadora, a Petrobrás.

De acordo com fontes próximas à Petros, o rombo técnico nos cálculos dos benefícios pode ter elevar o déficit do fundo de pensão acima de R$ 20 bilhões ao final de 2015.

Os cálculos foram feitos pela consultoria Mirador, que presta serviços a Petros. A distorção bilionária já foi apresentada e discutida nos conselhos fiscal e deliberativo da entidade^ também comunicada à Petrobrás, mas os valores não são oficialmente reconhecidos nos balanços.

O tema é alvo de uma Ação Civil Pública dos aposentados, que cobram da Petrobrás as dívidas com o plano. Da Petros, os pensionistascobram a atualização do parâmetro de cálculo e a adoção do perfil real das famílias de aposentados.

Os beneficiários argumentam que o modelo de família utilizado nos planos previdenciários da Petrobrás é o mesmo da década de 70, quando o fundo de pensão foi criado, e não levava em consideração o padrão demográfico indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem atualização desde então, o modelo “padrão” de família tem sofrido modificações entre os beneficiários, que, após encerrarem as contribuições, mudaram o perfil familiar. A análise interna é que os petroleiros aposentados têm se casado pela segunda ou terceira vez e vêm tendo mais filhos, que passam a ser beneficiados pelo plano, embora não constassem na previsão inicial do cálculo atuarial.

Além disso, com beneficiários mais novos – filhos e viúvas que têm direito à pensão após a morte do petroleiro -, o tempo de pagamento das pensões é maior do que o estimado no cálculo inicial da contribuição. A diferença nos valores requisitados pelos beneficiários e o saldo do fundo é que provoca o déficit “atuarial” – saldo dos valores projetados, ao longo de vários anos, para receitas e gastos com pensões.

Novos custos. De acordo com a estimativa da consultoria, parte do déficit relacionado à composição das famílias, de R$ 1,7 bilhão, seria de responsabili-dade exclusiva da estatal. O montante se refere a benefícios contratados antes da década de 70 e da criação da Petros. Como esses benefícios eram de responsabilidade da petroleira, ela teria a responsabilidade de arcar com os novos custos, mesmo após a migração dos beneficiários para a Petros.

Procurada, a Petrobrás não se posicionou sobre o reconhecimento da dívida em momento de fragilidade financeira. Para conselheiros e ex-conselheiros ouvidos pelo Estado, a Petros e a Petrobrás têm lidado com o tema de forma “negligente”, sem adotar medidas para reverter o crescente déficit. Eles defendem que o modelo seja atualizado também para os funcionários da ativa.

Em nota, a Petros confirmou que o tema foi submetido à apreciação do seu conselho deliberativo e avaliou que a premissa do perfil familiar “precisa ser solucionado para garantir a perenidade” dos planos previdenciários. Entretanto, o fundo informou que não comentaria “valores enquanto o balanço não for fechado e aprovado pelo conselho”.

Até setembro, último balanço apresentado aos conselheiros, a Petros havia reportado déficit total acumulado de cerca de R$ 15 bilhões. Caso os novos valores sejam reconhecidos, e considerando também novas perdas atualizadas no balanço final do último ano, o rombo nas contas do fundo poderiam ultrapassar os R$ 20 bilhões.

PARA LEMBRAR

bjeto de CPI na Câmara dos Deputados, a gestão dos fundos de pensão das estatais está na berlinda, porque eles vêm registrando déficits “atuariais” (saldo dos valores projetados, ao longo de vários anos, para receitas e gastos com pensões) nos últimos anos. Desvalorização de ações na bolsa e decisões erradas de investimento são apontadas como causas dos rombos, que precisam ser cobertos. A nova regra do setor considera como limite para o déficit, em porcentagem, o prazo médio de pagamento dos benefícios, do qual são deduzidos quatro anos. O plano de recuperação deve cobrir apenas o que exceder o limite de tolerância. A Petros pode ter encerrado 2015 com déficit de R$ 20 bilhões.

Carreiras de Estado terão reajuste superior ao dos demais servidores

Publicou Previdência Total, 12/01/2016 – 18:15:00

As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação – fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos. As informações são da Agência Brasil.

O percentual para os servidores que não ocupam carreiras típicas de Estado será dividido em 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado. A divisão do percentual de 27,9% para carreiras de Estado, por sua vez, prevê aumento de 5,5%, igual ao dos demais servidores, em agosto deste ano. Entretanto, em 2017, 2018 e 2019, eles terão reajustes respectivos de 6,99%, 6,65% e 6,31%.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), os servidores dessas categorias conseguiram um reajuste maior porque aceitaram correr “um risco”.
“Basicamente, as carreiras de Estado optaram por um acordo mais longo e terão ganho um pouquinho maior para compensar o risco que estão correndo.”

Rudinei disse que as carreiras que aceitaram os 27,9% em quatro anos apostaram na estabilidade da economia. “São áreas técnicas, estratégicas do Estado, que estão apostando que a economia vai se estabilizar. [Decidiram] pagar para ver e deixar [o reajuste] fixado até 2019”, comentou.

No entanto, Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), entidade que negociou o acordo de 10,8% para várias carreiras, criticou o fato de o governo conceder um reajuste maior a servidores que têm vencimentos superiores aos da média. “De fato, o governo vem priorizando quem ganha mais. Ou seja, vem achatando a cada ano a remuneração dos que ganham menos na administração pública federal. O governo beneficia aqueles que arrecadam e fazem repressão, em detrimento dos que educam ou salvam vidas”, reclamou.

Procurado, o Ministério do Planejamento informou que, ao negociar os reajustes das demais carreiras de Estado, buscou harmonizá-los com o que havia sido concedido aos advogados públicos federais. Os advogados públicos negociaram reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos, mas também passarão a receber honorários advocatícios das causas que ganharem para a União. De agosto a dezembro deste ano, receberão R$ 3 mil mensais a título de honorários. A partir de 2017, o ganho passa a ser variável, dependendo do valor das causas.

Tratamento igualitário

Segundo o Planejamento, tratar as carreiras de Estado de maneira igualitária tem sido uma política de gestão. A pasta frisou ainda que essas carreiras aceitaram reajuste em quatro anos, enquanto outros servidores exigiram que o prazo fosse menor.

Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que é uma das carreiras da advocacia pública, defende o repasse dos honorários advocatícios. “Essa discussão veio no ano retrasado, por ocasião do debate do novo Código de Processo Civil. Muitos estados já pagavam, apenas os advogados federais não estavam com o direito regulamentado. Conseguimos a efetivação desse direito. Até dezembro, haverá a regulamentação definitiva”, informou.

As carreiras de Estado que aceitaram os 27,9% são os analistas e técnicos de Finanças e Controle da Corregedoria Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, os servidores do Banco Central, os da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e os funcionários do ciclo de gestão. O governo não conseguiu acordo com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e diplomatas.

Do lado das carreiras comuns, ainda falta fechar acordo com os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os peritos agrários e com os analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

Resultado do Tesouro Nacional mostra corte de gastos discricionários; atividade econômica fraca prejudica receitas 

Publicado pelo MF. Em : 29/12/2015 14h39 última modificação: 30/12/2015 09h10

A despesa total do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, caiu 4,2% em novembro na comparação com igual mês do ano passado, em termos reais (corrigidos pelo IPCA). No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, a despesa total diminuiu 3,4%, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28).

“O comportamento do total das despesas foi bastante contracionista, em particular as despesas de custeio e capital, muito em reflexo da contenção feita no início do ano e do maior contingenciamento da história que se seguiu”, afirmou o secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros.

Ele chamou atenção para a queda real de 5,4% registrada pela rubrica “outras despesas de custeio” no intervalo dos 11 primeiros meses do ano, quando se excluem dessa conta o fundo constitucional do DF, as compensações do Regime Geral de Previdência Social e a complementação do FGTS, que são obrigatórios. A previsão do Tesouro é que a despesa discricionária do Executivo some R$ 241,9 bilhões ao fim deste ano; em todo o ano passado, o valor havia sido de R$ 264,2 bilhões.

As despesas obrigatórias, no entanto, não se reduziram na mesma magnitude, enquanto as receitas foram afetadas pela atividade econômica fraca, o que explica o aumento do déficit primário do Governo Central tanto em novembro, para R$ 21,278 bilhões, quanto no intervalo de 11 meses, para R$ 54,330 bilhões.

“O que temos aqui é a continuação de tudo o que foi dito ao longo do ano”, resumiu Medeiros. “A evolução da atividade prejudicou bastante a arrecadação”, disse ele, chamando atenção para a queda da arrecadação de IRPJ, CSLL, Cofins e dividendos.

Mesmo com o déficit superior a R$ 54 bilhões em 11 meses até novembro, Medeiros reiterou que a meta de R$ 51,8 bilhões de déficit para o Governo Central no fechamento do ano deverá ser atingida. “Estamos trabalhando para alcançar a meta deste ano. Dezembro é usualmente um mês de superávits primários, portanto a expectativa é de reversão”, explicou ele.

O secretário disse que esses valores não incluem os pagamentos de passivos relacionados ao Acórdão nº 825/2015 do Tribunal de Contas da União. “Estamos trabalhando para que sejam pagos todos os passivos relacionados no Acórdão 825 do TCU neste ano, inclusive do FGTS”, disse ele. O detalhamento desses pagamentos deverá ser feito até quarta-feira (30)

Quase a totalidade dos recursos que serão utilizados para esses pagamentos, afirmou Medeiros, será oriunda da conta única do Tesouro, onde está o chamado “colchão da dívida”. Apenas um passivo de cerca de R$ 1,5 bilhão, relacionado especificamente com o Banco do Brasil, deverá ser quitado por meio da emissão de títulos públicos, explicou ele.