A Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de São Paulo (OAB-SP) enviou um ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), solicitando providências para a troca da perícia médica presencial pela perícia documental.

Segundo o documento, há uma preocupação “com eventuais prejuízos que o atraso das perícias médicas judiciais poderá afetar diretamente os jurisdicionados, a Advocacia e toda a sociedade”.

A OAB-SP complementa, dizendo que há um grande número de processos represados desde setembro de 2021: “É imprescindível levar em conta que os processos dessa natureza têm por objeto a proteção social daquelas pessoas incapacitadas para o trabalho, seja temporária ou permanentemente”.

*Com informações do Jornal da Advocacia da OAB-SP