Em casos de processos previdenciários onde o juízo determina a chamada execução invertida no cumprimento da sentença, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentará o cálculo dos valores. Quando não há concordância com os valores apresentados, a primeira opção é apresentar o próprio cálculo.

Também há a possibilidade de fixar honorários em cumprimento de sentença em caso de desconfiguração por erro de cálculo. A condenação em honorários também é possível nos casos onde o cumprimento da sentença for feita através da Requisição de Pequeno Valor (RPV), obedecendo sempre os parâmetros previstos no Código Civil.

Com informações do portal Previdenciarista