Novas regras para planos de saúde de estatais federais

Trabalhadores de empresas públicas, como Caixa, Correios e Petrobras, criticaram em audiência pública realizada na semana passada na Câmara dos Deputados, duas resoluções do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que criam novas regras para o custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus próprios funcionários.

Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos chamados planos de autogestão, as resoluções, segundo os trabalhadores, desrespeitam o direito à livre negociação e têm como foco a privatização dos convênios dos empregados públicos.

Para Maria Rita Serrano, representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, as resoluções são um ataque aos brasileiros e as condições de vida das pessoas. A Emenda Constitucional 95/16 estabelece um teto para os gastos públicos federais.

 

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