Inacreditável. De uma penada, os imóveis do INSS, (sem se saber quantos e o qual o valor) patrimônio dos trabalhadores, estão sendo transferidos para a União, com um argumento de que a União é credora do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)… Como cara pálida? Onde está esta dívida e seu valor? Pena que senadores e deputados não tenham a menor ideia sobre a dimensão e o significado da proposta. Os imóveis do INSS não são de propriedade da União, mas dos trabalhadores do Brasil. O patrimônio do INSS pertence aos trabalhadores que contribuíram para o INSS. A armação foi produzida pelo Ministro do Planejamento que acabou com os contracheques dos servidores, agravando a crise dos Correios, a edição impressa do Diário Oficial da União e foi administrar o consignado.

Memorando

• A votação do Supremo sobre a liberação do terrorista, quatro vezes assassino, Cesare Battisti, ícone do Foro de São Paulo e do PT, será a primeira decisão sobre o futuro governo do Capitão. O que se ouve nos tapetes de Brasília? “O Supremo tem juízo”! O embaixador da Itália proclama que o governo da Itália o quer de volta para que cumpra a pena tal como o famoso presidiário de Curitiba.

Serrote

• Os reajustes dos benefícios do INSS, abaixo da inflação, estão deixando os aposentados e pensionistas em situação debilitada. Mesmo porque muitos tem empréstimos consignados, um por cima do outro, e acabou a tranquilidade. Apesar de limitado a 30% do que ganha o servidor, o limite é ultrapassado. O capitão deve mandar um soldado e um cabo para ver que o que acontece no Ministério do Planejamento contra os servidores e a favor do consignado.

Mirante

• O Patrimônio da União não tem a menor estrutura para segurar os imóveis do INSS. Pior é que a Medida Provisória nº 852, que dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, FRGPS, está em vigor. Na Exposição de Motivos está explicito “Os imóveis do FRGPS, além das restrições legais impostas à administração dos bens públicos, possuem amarras legais outras para sua administração e venda, bem como vedações para doações e/ou destinação para ocupação de outros órgãos públicos, as quais se encontram expressas na Lei nº. 9.702 de 17 de novembro de 1998, de modo que os ativos do referido fundo somente podem ser utilizados para o pagamento de benefícios, ou seja, para obrigações ou dívidas do próprio FRGPS”.
• O governo Temer passará a história como o mais nefasto para a Previdência, pelo que fez com o Ministério, com o INSS, Dataprev, pelos refis de R$ 600 bilhões a bancos, indústrias, comércio, agronegócio, estados e municípios, Simples, MEI e santas casas, pela não  cobrança das dívidas administrativas e ativa devidas ao INSS, superiores a R$ 600 bilhões (na RFB e n PGFN) e agora quer se apropriar do patrimônio dos trabalhadores, formado pela cobrança e pagamento de dívidas no passado. Quando caloteiro não tinha vez. Pagava ou tinha que entregar o patrimônio. A gentalha precisa saber que o dinheiro tirado dos institutos de previdência para construção da CSN e da Vale foi devolvido ao INSS. O de Brasília e de Itaipu não voltou.
• O vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, anunciou que a entidade vai entrar com ação judicial caso a MP se transforme em Lei. Lamentou que as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos não se mexeram. “Tá tudo errado neste processo. Não há na Exposição de Motivos de Temer ao Congresso nenhum dado sobre o valor de tal dívida do FRGPS (na prática administrado pela Fazenda), já que tiraram tudo do INSS, nem sobre a quantidade e o valor dos imóveis. Não custa lembrar que muitos edifícios no centro do Rio de Janeiro foram tomados do INSS, sem compensação”. Afirmou…

Central dos Servidores

• Foi proveitoso o encontro do Capitão com o embaixador Chinês, Li Jinzhang, que está deixando o Brasil. Ficou combinado que a China não comprará fazendas no Brasil nem áreas minerais. Comprará matérias primas, como frango, soja e carne. Minérios. Poderá comprar algumas empresas não estratégicas como já fazem. O Brasil fará o que a Austrália fez. Os chineses entenderam numa boa.

• No encontro com o embaixador italiano Antônio Bernardini, que esteve com o capitão, ficou combinado que na primeira ida à Europa passará pela Itália, terra de seus antepassados. Será saudado como todos os “oriundi”. Terá ampla cobertura de Ilze Scamparini.

• Gustavo Bebiano, ex presidente do PSL, está no Grupo de Transição acompanhando Onyx Lorenzoni na articulação do futuro governo. Terá gabinete no Planalto.

• Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos, coordenador de assuntos jurídicos no Gabinete de Transição, tem a missão complexa de preparar todos os atos de nomeações e administrativos que serão disparados dia 1º de janeiro e que estarão no DOU de 02.01. Já está com caneta na mão.

Foto: (Reprodução/Caras).

Gabriela e Regina Duarte que deram a cara a tapa à intransigência.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br