Zilá Motta

A falta de servidores nas Agências da Previdência Social é um problema já conhecido pela população. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com uma defasagem de 17 mil pessoas, além de 8 mil processos de aposentadoria em andamento de servidores do órgão. Em janeiro deste ano, mil servidores do INSS se aposentaram de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Temendo um possível caos, o INSS realizou um pedido de contratação de 10 mil novos servidores por meio de concurso. No entanto, neste mês o governo publicou a Portaria n° 193, que permite a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais, como o INSS.

A medida permite ainda que essas transferências de servidores possam ser realizadas sem autorização do órgão de origem. A decisão tem como objetivo melhorar a situação da falta de servidores e reduzir a necessidade de novas contratações por concursos públicos.

“A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional, e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor”, informou o Ministério.

Mesmo com o INSS tendo uma enorme necessidade de pessoal, 1.078 servidores da autarquia, que poderiam estar atuando na área de análise e concessão de benefícios, estão cedidos para 50 órgãos do governo federal. De acordo com levantamento realizado pelo INSS, o órgão que mais tem servidores cedidos é a Advocacia-Geral da União (AGU), com 504 profissionais, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que conta com 290 servidores, e o Ministério da Fazenda, com 136.

Os aprovados no concurso do INSS de 2016 aguardam há mais de dois anos o chamado para a nomeação e muitos perderam as esperanças após a recente portaria publicada pelo Ministério. Rafaella Alves, estudante de Saúde Coletiva, foi aprovada no concurso do INSS e diz que evitar contratações é apenas uma economia a curto prazo para o governo e que isso pode gerar um grande caos no serviço público.

“Quem sofre com essas decisões é somente a população. Um servidor do Ministério da Saúde não terá conhecimentos para atuar na Agência de Transportes Terrestres, por exemplo. A população necessita que o governo gere mais empregos. Se você tira um funcionário do local de trabalho dele, ele irá fazer falta. Ele está ali por uma razão”, diz.

Em nota o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão declarou que os pedidos de concursos públicos para este ano ainda estão em análise, e o órgão só poderá conceder as contratações em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas às condições orçamentárias.