O procurador da República Tiago Misael Martins denunciou à Justiça Federal dois servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Patos Prev) e uma assessora da Prefeitura Municipal. São eles: Edvaldo Pontes Gurgel (superintendente da Patos Prev), João Lima Filho (diretor financeiro do instituto) e Ivanir Chaves Fagundes (assessora para assuntos financeiros, a serviço da Prefeitura de Patos). O dano atualizado aos segurados da Patos Prev é de R$ 636.146,74.

As investigações indicam compra de títulos públicos federais superfaturados nos anos de 2006 e 2007. Os atos de gestão fraudulenta foram identificados a partir de análise de demonstrações contábeis, extratos bancários das aplicações financeiras e outros documentos obtidos durante auditoria do Ministério da Previdência Social, realizada em 2008.

As penas previstas para os crimes contra o sistema financeiro nacional, que contemplam os três denunciados, são de 3 a 12 anos de reclusão e multa.

Na ação penal, o MPF em Patos requer a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados, como efeito da condenação; bem como a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados ao instituto Patos Prev.

Após perícia contábil realizada pela Polícia Federal, foi identificado um dano atualizado aos segurados da Patos Prev de R$ 636.146,74. Procurados, os denunciados não foram encontrados para comentar a ação penal impetrada pelo MPF.