O Ministério Púbico Federal no Ceará quer garantir que o pente-fino, que será realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), respeite o devido processo legal, garantindo o amplo direito de defesa aos beneficiários.

A execução do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do INSS está sendo acompanhada por procedimento instaurado pelo MPF. As informações são do jornal Diário do Nordeste.

A revisão de benefícios, também conhecida como “pente-fino”, é uma ação de iniciativa do governo de revisar os benefícios por incapacidade, concedidos há mais de dois anos, a fim de identificar falhas na concessão de auxílios de pessoas que já estariam aptas para retornar ao trabalho.

A expectativa do governo é de gerar uma economia anual para a Previdência Social de aproximadamente R$ 6 bi.