O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um cronograma com as diretrizes para pagamento da chamada revisão da vida toda. O despacho com a determinação foi divulgado na última quarta-feira (1°).

Moraes afirmou não ser “razoável” o INSS não dar uma resposta aos segurados: “Não é razoável que, estabelecida pelo Supremo a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial”, afirmou.

“Assim, é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.

A revisão da vida toda, aprovada no fim do ano passado pelo STF, garante aos aposentados e pensionistas do INSS o direito a contribuições feitas antes de 1994, ano de criação do Plano Real. A Advocacia Geral da União (AGU) pediu no mês passado a suspensão nacional de todos os processos relacionados no Judiciário.

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo