Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram ao Congresso Nacional um documento pedindo a manutenção do órgão. O governo editou, no começo deste ano, uma medida provisória que encerra as atividades da fundação e as redistribui para os ministérios da Saúde e das Cidades. A entidade foi designada em garantir à população o acesso ao saneamento básico, visando à prevenção de doenças.

A extinção da Funasa passou a valer no dia 24 de janeiro, como previsto na medida provisória. Entretanto, para valer por tempo indeterminado, a Câmara dos Deputados e o Senado têm que avaliar o documento em até 120 dias da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Do contrário, a MP caduca. Atualmente, o texto é analisado por uma comissão mista, composta por senadores e deputados, que apresentaram emendas ao texto no começo de fevereiro.

No documento, a Funasa elaborou 13 justificativas aos parlamentares para, ao invés da extinção, optarem por uma reestruturação das funções. As entidades classistas afirmam que a Funasa é essencial quando se trata de metas para garantir a universalização do saneamento básico e a paralisação das atividades da federação levaria a efeitos negativos a comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas.

A medida provisória estabeleceu que o governo transferiu a coordenação de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente para o Ministério da Saúde, enquanto as demais funções passaram para o Ministério das Cidades. Eles reforçam, no texto, que não terá efeito negativo para o quadro funcional.

“A extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados, independentemente do teor de lei específica sobre a matéria ou de contrato com disposição em contrário”, diz o documento.

A transferência, de acordo com o documento, será gradual, e a mudança da lotação dos servidores caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público, responsável por editar uma medida específica para a realocação.

Apenas ficarão na função os servidores, empregados e militares que foram cedidos ao cargo ou que tenham passado por mudança de exercício para compor a força de trabalho da pasta.

Caso não tiver órgão para alocar o servidor da Funasa na administração federal, ele é cedido para a administração de algum estado ou município.

*Com informações do Jornal Extra