Em julgamento realizado na última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um entendimento da própria corte que validou a chamada “revisão da vida toda” para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao julgarem a criação do fator previdenciário na reforma de 1999, a corte definiu que aposentados não têm o direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício, o que, na prática, inviabilizaria a tese da revisão da vida toda.

Votaram a favor da União o relator, ministro Luís Roberto Barroso, seguido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram ao considerar que a questão poderia ser conciliada com a revisão da vida toda.

A decisão fará com que o governo deixe de pagar R$ 480 bilhões em benefícios previdenciários. O ministro Barroso ressaltou que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário: “Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema”, disse.